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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DUARTE SIQUEIRACPF

Reu

WD EMPREITASCNPJ

WILLIAM RODRIGUES GONCALVESCPF

Outros

VINICIUS DUARTE SIQUEIRA· OAB SP 427318· CPF 406.***.***-22

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006795792013403610020250415153839 (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NADJANARA XAVIER BRAGA LECHNERCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DE GOIAS

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SUPERINTENDENCIA DE MODERNIZACAO INSTITUCIONAL DA SEGPLAN

Outros

THIAGO MORAES· OAB GO 29241· CPF 005.***.***-66

FABIER REZIO REIS· OAB GO 29415· CPF 005.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

SERGIO BARREIRA BELERIQUE· OAB RJ 63114

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

SILMARA LINO RODRIGUES· OAB SP 264048

Último movimento: Remessa (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2024 (03/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO BATISTA - SP223258 DESPACHO ID 425641403: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5019586-14.2021.4.03.6100 Defiro a conversão em renda do depósito j... (24/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007524-73.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte contra acórdão proferido... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA - SP103745-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: C E R T I D Ã O Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade e representação processual. No que tange ao preparo, certifico o recolhimento insuficiente das custas processuais do recurso especial, no ato da interpos... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE TOLEDO FARIA· OAB SP 163517· CPF 245.***.***-58

Autor:

VIVIANE MOREIRA MIGLIATTI· CPF 325.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Autor:

LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA· CPF 169.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 199.673,69

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 199.673,69

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALBERTO DE ALMEIDA AUGUSTO· OAB SP 175416· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCUS VINICIUS CORDEIRO TINAGLIA· OAB SP 270722· CPF 322.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 199.673,69

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

GLORIETE APARECIDA CARDOSO· OAB SP 78566· CPF 085.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Reu

MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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