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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2000

Distribuição

22/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE ALENCAR MAGALHAES· OAB RO 105· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 277.137.017,60

Autor

DOURADINHO MIRANDA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 30.196,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

PINUS EMPREENDIMENTOS S/C LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

MARIA CONCEICAO ROCHA PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47767670 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TENORIO & SIMOES LOCADORA E TRANSPORTES LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

JULIANA MARTINS GUERRA· OAB SP 391082· CPF 223.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 1.586.225,67

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS· OAB PR 22629· CPF 958.***.***-04

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 19012· CPF 526.***.***-87

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 159.160,70

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

CLEBER TADEU YAMADA· OAB PR 19012· CPF 526.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2023 23:59. (22/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EXTRA BIOENERGIA S.A.CNPJ

CONCORDE COMERCIO DE PETROLEO LTDACPF

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

GUILHERME FRANCO DE CARVALHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO· OAB MT 30320· CPF 033.***.***-28

Reu:

ULYSSES RIBEIRO· OAB MT 5464· CPF 001.***.***-49

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Reu:

NADSON JENEZERLAU SILVA SANTOS· OAB MT 11623· CPF 695.***.***-34

Reu:

CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA· OAB MT 8464· CPF 963.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CONCORDE COMERCIO DE PETROLEO LTDA

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACPF

EXTRA BIOENERGIA S.A.CNPJ

GUILHERME FRANCO DE CARVALHO

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDACPF

Advogados

Reu:

ADRIANE GONCALVES ANTUNES· OAB MT 6095· CPF 626.***.***-87

Reu:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

NADSON JENEZERLAU SILVA SANTOS· OAB MT 11623· CPF 695.***.***-34

Reu:

LETICIA GABRIELLI BORGES· OAB MT 24736· CPF 044.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 13.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 13.300,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERESCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA/MT

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

RUBENS MACEDOCPF

Reu

NEURACY PEDRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO AFFONSO DIEL· OAB MT 19144· CPF 032.***.***-74

Autor:

OLIVALDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 5192· CPF 047.***.***-04

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA· OAB MT 26336· CPF 884.***.***-20

Reu:

FERNANDO SCAFF ANTONINI· OAB MT 10708· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 25.364,21

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 25.364,21

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACPF

Último movimento: Documento (11/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/10/2023)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/1997

Distribuição

26/06/1997

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

RECOVER RECUPERACAO E COMERCIO DE PECAS PARA TRAT LTDACNPJ

Reu

WIESER PICHLER & CIA LTDACNPJ

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CPF

TURIM EQUIPAMENTOS LTDACPF

TRATORAMA CAOLSEN MINERACAO IND E COM DE TRATORES LTDA - MECNPJ

TRANSPEROLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LAUX· OAB RO 566· CPF 181.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS LAUX· OAB RO 566· CPF 181.***.***-00

Reu:

RUTH BARBOSA BALCON· OAB RO 3454· CPF 817.***.***-00

Reu:

ARMANDO KREFTA· OAB RO 321· CPF 212.***.***-87

Reu:

MARCELO GIOVANNI VARGAS MUNHOZ· CPF 581.***.***-20

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2024)

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