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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

DIVISAO DE INVESTIGACOES E OPERACOES ESPECIAIS

Reu

EMPRESA FEST MONEY

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 01/12/2023 23:59. (02/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/1999

Distribuição

27/07/1999

Valor

R$ 18.042,62

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIMENSAO TECNOLOGIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 149231· CPF 087.***.***-35

Reu:

JOAO ANTONIO REINA· CPF 766.***.***-87

Outros

FLAVIO SAMPAIO JACCOUD· OAB RJ 085252

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DIMENSAO TECNOLOGIA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

RICARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 149231· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 18.042,62

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DIMENSAO TECNOLOGIA IND E COM LT

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

RICARDO DA SILVA SANTOS· OAB SP 149231· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 152.579,41

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLDURAS PARA CARROS LTDACNPJ

ETHEWALDO ALFREDO FOWIER

GENOVEVA KASSIM MARASSIS

Advogados

Reu:

LUCIANA SIQUEIRA SANTOS ESTEVE· CPF 296.***.***-04

Reu:

DANIELA CAMARGO SCHMIDT· CPF 148.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARQUES DA SILVEIRA· CPF 218.***.***-10

Outros

ROBERTO LEONESSA· OAB SP 120069

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 152.579,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLDURAS PARA CARROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

LUCIANA SIQUEIRA SANTOS ESTEVE· CPF 296.***.***-04

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Reu:

DANIELA CAMARGO SCHMIDT· CPF 148.***.***-00

Reu:

PRISCILA MARQUES DA SILVEIRA· CPF 218.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLDURAS PARA CARROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLD P/CARROS LTDA

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 152.579,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRIS MOLDU CAR FRISOS MOLD P/CARROS LTDA

Advogados

Autor:

ALYNE BASILIO DE ASSIS· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ROBERTO LEONESSA· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.758,39

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OXI-ARTE COMERCIO DE FERRO, ACO E METAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JANUARIO ALVES· OAB SP 031526· CPF 050.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

OXI-ARTE COMERCIO DE FERRO, ACO E METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

JANUARIO ALVES· OAB SP 031526· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OXI-ARTE COM. DE FERRO ACO E METAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MIKA CRISTINA TSUDA· OAB SP 181744· CPF 255.***.***-09

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

JANUARIO ALVES· OAB SP 031526· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.758,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OXI-ARTE COM. DE FERRO ACO E METAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MIKA CRISTINA TSUDA· OAB SP 181744· CPF 255.***.***-09

Autor:

MILTON DEL TRONO GROSCHE· OAB SP 108965· CPF 066.***.***-06

Reu:

JANUARIO ALVES· OAB SP 031526· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 108.050,00

Último movimento: Decorrido prazo de IAMARA FARIAS RODRIGUES DE MELO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49370074 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

IAMARA FARIAS RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Reu:

PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 029149· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 108.050,00

Autor

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Reu

IAMARA FARIAS RODRIGUES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB SP 173351· CPF 255.***.***-03

Reu:

PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 029149· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IAMARA FARIAS RODRIGUES DE MELOCPF

Reu

UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 29149· CPF 020.***.***-07

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MT 22117· CPF 255.***.***-03

Autor:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MT 022117

Autor:

PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 029149· CPF 020.***.***-07

Reu:

PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 29149· CPF 020.***.***-07

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MT 22117· CPF 255.***.***-03

Reu:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA· OAB MT 022117

Reu:

PAULINHO REIS DE SOUZA JUNIOR· OAB MT 029149· CPF 020.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1020904-15.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: IAMARA FARIAS RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Vistos. Com fundamento no art. 145, §1º, do CPC, declaro minha suspeição para jurisdicionar neste feito, por motivo de foro íntimo. REMETAM-SE os presentes autos ao Substituto Legal, observando a escala legal. Inti... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

R$ 4.942,87

Autor

FESP

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

DIONISIO SILVA RODRIGUES

PEDRO DA SILVA BORGES

AGENOR DA SILVA BORGES

JOAO DA SILVA BORGES

Outros

JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA· OAB SP 068986

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 4.942,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Autor:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB DF 0000000· CPF 135.***.***-10

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Reu:

PAULO SIMON DE OLIVEIRA· OAB SP 124750· CPF 124.***.***-04

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

IRMAOS BORGES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES MESSENBERG· CPF 039.***.***-44

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 4.942,87

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRMAOS BORGES IND COM DE MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

SIDNEI FARINA DE ANDRADE· OAB SP 119263· CPF 056.***.***-03

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JOSE GERALDO DA SILVEIRA· CPF 898.***.***-68

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/1999

Distribuição

29/10/1999

Valor

R$ 5.994,36

Autor

FESP

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2179312/SP (2024/0410744-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO - SP118936 RECORRIDO: MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES - SP226992 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual alega violação... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 5.994,36

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARMORARIA VERGUEIRO IND COM LT

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Autor:

MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES· CPF 294.***.***-54

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Informação (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ LUIS PATUCCI RODRIGUES (REQUERENTE)

Reu

2. MARMORARIA VERGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REQUERIDO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Autor:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Autor:

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

Reu:

LUCIA JOSELI RINALDI RODRIGUES· OAB SP 226992· CPF 279.***.***-07

Reu:

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2000

Distribuição

03/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FESP

Reu

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDACNPJ

ALDINA MONTANARI VAVASSORI

EVAIR CELINO TREVISOLI

Outros

ALANDESON DE JESUS VIDAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 13.066,23

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDACNPJ

ALDINA MONTANARI VAVASSORI

EVAIR CELINO TREVISOLI

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Informação (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FABRICA DE MOVEIS E ESTOFADOS ITABORAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA ANDRADE FREITAS· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-20

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 8.117,20

Autor

FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRACPF

FLAVIA ANDRADE LEMOSCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA· OAB MG 183946· CPF 114.***.***-09

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351· CPF 219.***.***-47

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

ÁTILA DE ANDRADE PADUA· OAB MG 161089· CPF 100.***.***-94

Outros

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRACPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JADIR ANTONIO CAMPOS JUNIOR· OAB MG 123351

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIA ANDRADE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Autor:

ANDRE BORGES PIRES FERREIRA· OAB MG 115753

Reu:

FABIO AUGUSTO DE FARIA CINTRA

Último movimento: Transitado em Julgado (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 4.638,93

Autor

FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOSCNPJ

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL LEMOS BRANDAOCPF

Outros

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL LEMOS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Reu:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MANOEL LEMOS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ChequeConflito de competência cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MANOEL LEMOS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Autor:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

Reu:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349· CPF 027.***.***-89

Reu:

CASSIO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 101455· CPF 033.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (20/06/2024)

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