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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 15.977,73

Autor

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELICNPJ

Reu

PRO MATRE DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO· OAB PE 43999

Autor:

ROBERTA LUIZA ALVES OLIVEIRA DE SANTANA· OAB PE 27979

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 466.080,82

Autor

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO· OAB PE 43999· CPF 014.***.***-40

Autor:

ROBERTA LUIZA ALVES OLIVEIRA· OAB PE 27979· CPF 045.***.***-50

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 592.112,35

Autor

43 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Reu

ANTONIO BARRETO DE MIRANDACPF

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO VICTOR SOBREIRA MELQUIADES DE LIMA· OAB PE 36717· CPF 089.***.***-92

Reu:

THALES ETELVAN CABRAL OLIVEIRA· OAB PE 28497· CPF 020.***.***-66

Reu:

MAURICIO BEZERRA ALVES FILHO· OAB PE 23923· CPF 212.***.***-04

Reu:

FÁBIO RAUL DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 19553· CPF 847.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 100.494,50

Último movimento: Conclusos para despacho (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 100.494,50

Autor

SECRETARIA DE SAUDECPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS PASSOS SAMPAIO· OAB PE 43999· CPF 014.***.***-40

Reu:

ROBERTA LUIZA ALVES OLIVEIRA· OAB PE 27979· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 438.000,00

Autor

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATA

Advogados

Autor:

ALUÍSIO FREITAS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 17475· CPF 799.***.***-72

Reu:

JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 10026· CPF 141.***.***-06

Reu:

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO· OAB PE 37431· CPF 081.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 438.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ

Reu

ENAE - EMPRESA NACIONAL DE ESTERILIZACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO· OAB PE 10026· CPF 141.***.***-06

Reu:

ALUÍSIO FREITAS DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 17475· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE OLIVEIRA RAMALHO DA CRUZCPF

Reu

QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCILENE VITOR GORGONHA· OAB SP 273830· CPF 279.***.***-40

Autor:

MAURICIO GALDINO DE SOUZA· OAB SP 362340· CPF 394.***.***-26

Autor:

DRA. REGINA TEDEIA SAPIA· OAB SP 100339· CPF 048.***.***-03

Autor:

RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RJ 178036· CPF 082.***.***-59

Autor:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA· OAB RJ 140108· CPF 477.***.***-20

Reu:

GLAUCILENE VITOR GORGONHA· OAB SP 273830· CPF 279.***.***-40

Reu:

MAURICIO GALDINO DE SOUZA· OAB SP 362340· CPF 394.***.***-26

Reu:

DRA. REGINA TEDEIA SAPIA· OAB SP 100339· CPF 048.***.***-03

Reu:

RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB RJ 178036· CPF 082.***.***-59

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA· OAB RJ 140108· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE OLIVEIRA RAMALHO DA CRUZ (24/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (25/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Juros de MoraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ESTELITA DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

QUALITÉCNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.

UNIÃO (PGU)

Advogados

Autor:

DRA. CRISTIANE AIRES DO RÊGO· OAB DF 19810· CPF 847.***.***-30

Reu:

DRA. CRISTIANE AIRES DO RÊGO· OAB DF 19810· CPF 847.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/05/2026)

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