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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 59.510,59

Autor

GEANINI TAVARES DE FREITAS POVOACPF

VALDEZ FRANCISCO POVOA JUNIORCPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE CASTRO· CPF 027.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 18/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 59.510,59

Autor

GEANINI TAVARES DE FREITAS POVOACPF

VALDEZ FRANCISCO POVOA JUNIORCPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 59.510,59

Autor

GEANINI TAVARES DE FREITAS POVOACPF

VALDEZ FRANCISCO POVOA JUNIORCPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANINI TAVARES DE FREITAS POVOACPF

VALDEZ FRANCISCO POVOA JUNIORCPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE CASTRO· OAB GO 42716· CPF 027.***.***-92

Reu:

VICTOR HUGO DE CASTRO· OAB GO 42716· CPF 027.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GEANINI TAVARES DE FREITAS POVOA e outros Advogado(s): VICTOR HUGO DE CASTRO (OAB:GO42716) REU: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002746-96.2019.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E CO... (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GEANINI TAVARES DE FREITAS POVOACPF

VALDEZ FRANCISCO POVOA JUNIORCPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO DE CASTRO· OAB GO 42716· CPF 027.***.***-92

Reu:

VICTOR HUGO DE CASTRO· OAB GO 42716· CPF 027.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 36.314,32

Autor

GLAYDSON EDUARDO DA SILVACPF

MARIA LUIZA DOMINGUESCPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE MARIA DA SILVA· OAB MG 161531· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 35.461,41

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ICARO AKIM SILVESTRE NASCIMENTOCPF

CAIO COSTA DE SOUSACPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE MELLO MOURA· OAB SP 437739· CPF 828.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA INVENCIONI· OAB SP 424242

Autor:

CARLOS AUGUSTO BURZA· OAB SP 107415

Autor:

PRISCILA FARIAS CAETANO· OAB SP 207578

Autor:

STEPHANIE ROCHA RODRIGUES· OAB SP 447049· CPF 421.***.***-67

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Reu:

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Reu:

PAMELLA DE FARIA MORAIS· OAB DF 59219

Último movimento: Decorrido prazo de ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 27.309,83

Autor

ULISSES WAYNE DA SILVACPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

Reu:

RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR· OAB DF 18352· CPF 765.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ULISSES WAYNE DA SILVA em 14/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 33.500,00

Autor

JULIA TEIXEIRA SOUZACPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PITAGORAS LACERDA DOS REIS· OAB GO 32422· CPF 008.***.***-50

Autor:

IZABELLA CARVALHO MACHADO· OAB GO 60072· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA CARVALHO MACHADOCPF

JULIA TEIXEIRA SOUZA

PITAGORAS LACERDA DOS REISCPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME

Advogados

Autor:

IZABELLA CARVALHO MACHADO· OAB GO 60072· CPF 043.***.***-62

Autor:

PITAGORAS LACERDA DOS REIS· OAB GO 32422· CPF 008.***.***-50

Reu:

IZABELLA CARVALHO MACHADO· OAB GO 60072· CPF 043.***.***-62

Reu:

PITAGORAS LACERDA DOS REIS· OAB GO 32422· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 34.866,12

Autor

JAQUELINE SANTOS FERNANDESCPF

EDUARDO DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE SOUZA LIMA· OAB SP 301857· CPF 345.***.***-38

Autor:

DANILO LUIS PESSOA BATISTA· OAB SP 293013· CPF 310.***.***-78

Reu:

PETER ERIK KUMMER· OAB DF 16134· CPF 157.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 44.799,86

Autor

MARCIO ROBERTO REIS FREIRECPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Outros

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES

MARCIO ROBERTO REIS FREIRECPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 222131· CPF 179.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO ROBERTO REIS FREIRE Advogado(s): CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB:SP222131) REU: ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002640-61.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E CO... (28/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 45.032,00

Autor

GILBERTO ELIAS OLIVEIRA BRAGACPF

Reu

ENCANTOS DE ITAPERAPUA APART SERVICE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· OAB PB 5219· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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