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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 699.880,93

Autor

ENGEBEL CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALCIDES BASSO· OAB MT 6252· CPF 571.***.***-72

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME· OAB MT 23069· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEBEL CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Reu

TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALCIDES BASSO· OAB MT 6252· CPF 571.***.***-72

Autor:

NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME· OAB MT 23069· CPF 046.***.***-02

Autor:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Autor:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALCIDES BASSO· OAB MT 6252· CPF 571.***.***-72

Reu:

NAIARA CAROLINE DA SILVA GUILHERME· OAB MT 23069· CPF 046.***.***-02

Reu:

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY· OAB MT 6735· CPF 794.***.***-91

Reu:

JOAQUIM FELIPE SPADONI· OAB MT 6197· CPF 797.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1003726-75.2022.8.11.0045.. REU: TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA AUTOR(A): ENGEBEL CONSTRUCAO CIVIL LTDA VISTOS. Em petição de ID 174030731, a parte requerida alegou a existência de conexão entre os autos nº 1006119-70.2022.8.11.0045 (1ª Vara Cível) e os presentes autos nº 1003726-75.2022.8.11.0045 (4ª Vara Cível), requerendo a reunião dos processos para j... (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

UNIAO

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA· CPF 053.***.***-46

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 010877· CPF 029.***.***-09

Outros

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB PI 006631

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· CPF 924.***.***-72

Reu:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 010877· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA· CPF 053.***.***-46

Reu:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 010877· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVACPF

Reu

2. ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Autor:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB PI 6631· CPF 924.***.***-72

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 010877· CPF 029.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB PI 006631

Reu:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Reu:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB PI 6631· CPF 924.***.***-72

Reu:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 010877· CPF 029.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO· OAB PI 006631

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 22 de abril de 2026. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ... (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 10.079,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (16/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.079,57

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

OICPF

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TNL PCS S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0001157-18.2015.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido em s... (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA CERES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Reu:

EDILVO AUGUSTO MOURA REGO DE SANTANA· OAB PI 12934· CPF 038.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PI 2981· CPF 574.***.***-68

Autor:

GERSON OEIRENSE LOPES REIS· OAB PI 11983· CPF 031.***.***-02

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Oeiras – PI Apelada: Engipec – Engenharia e Construção Ltda. Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO GABINETE DO DES. PEDRO DE ALCÂTARA DA SILVA MACÊDO Apelação Cível nº 0000826-12.2010.8.18.0030 / Oeiras – 2ª Vara Processo nº... (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Reu

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

GERSON OEIRENSE LOPES REIS· OAB PI 11983· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 171.856,58

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

JOSE OTAVIO LEMOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Reu:

MARIO PIETROSKI JUNIOR· CPF 806.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 78.393,39

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

TIAGO ARAUJO FERRAZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

YURY RUFINO QUEIROZ· OAB PI 7107· CPF 007.***.***-50

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 517.817,72

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (17/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

ITALLO BRUNO FEITOSA DA SILVA· OAB PI 10877· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 4.508.500,00

Autor

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

FIRMINO BARROSO JUNIOR

JOSE NATANIEL LOPES REIS

ALCIDES EDUARDO VERAS FREITAS

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PI 4598· CPF 804.***.***-91

Autor:

JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

SIMONE ROSADO MAIA MENDES· OAB AM 666· CPF 961.***.***-00

Reu:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Reu:

LUIS SOARES DE AMORIM· OAB PI 2433· CPF 428.***.***-15

Reu:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO VIEIRA· OAB PI 7332

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE CIPRIANO DE SOUSA LIRACPF

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YURY RUFINO QUEIROZ· OAB PI 7107· CPF 007.***.***-50

Reu:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Simplício Mendes-PI (26/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007206452011401400020250324163935 (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CIPRIANO DE SOUSA LIRACPF

ENGIPEC - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

YURY RUFINO QUEIROZ· OAB PI 7107· CPF 007.***.***-50

Autor:

JOAO BRITO PASSOS PINHEIRO NETO· OAB PI 13912· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (07/02/2023)

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