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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 938.593,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 938.593,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 592.877,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

NILMA BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 592.877,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

NILMA BORGES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 114.536,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRO LIMA DA SILVACPF

MARCELO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 114.536,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES LTDACNPJ

PEDRO LIMA DA SILVACPF

MARCELO LIMA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 314.934,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2676227/SP (2024/0229622-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: CLÓVIS BOTTIN - SC037081 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS BOTTIN· OAB SP 462792· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/03/2026 Petição Nº 255885/2026 - (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 314.934,18

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (24/06/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2005

Distribuição

17/03/2005

Valor

R$ 3.350,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Outros

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 335.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 11.450.474,70

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA· OAB SP 330370· CPF 404.***.***-40

Autor:

AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCESCHI· OAB SP 449396· CPF 416.***.***-43

Reu:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

Reu:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· CPF 563.***.***-53

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

Reu:

CARLOS EDUARDO KIPPER· OAB RS 062278· CPF 958.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO CORRÊA SOARES· OAB PR 027737· CPF 869.***.***-15

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Reu

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 11.450.474,70

Autor

CONSTRUTORA CVP LTDA.CNPJ

Reu

ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE· OAB SP 302001· CPF 099.***.***-79

Autor:

YASMIN COTAIT E SILVA· OAB SP 330370· CPF 404.***.***-40

Autor:

AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCESCHI· OAB SP 449396· CPF 416.***.***-43

Reu:

MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN· OAB SC 028959· CPF 005.***.***-32

Reu:

GERMANA FONSECA CRESPO GARCIA GHISONI· OAB SC 029411· CPF 042.***.***-78

Reu:

LUCIANO JOSE DA SILVA· CPF 563.***.***-53

Reu:

LEANDRO CORREA SOARES· CPF 869.***.***-15

Reu:

CAROLINE CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB SC 021050· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 79.519,00

Autor

WLLISES SANTIAGO DA SILVA QUEIROZCNPJ

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

CTL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

TECWATER SYSTEMS SOLUCOES EM SANEAMENTO E TECNOLOGIAS LTDACNPJ

CAPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSORCIO SANEAR CUMBUCO-CETCCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192198302 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO GOMES LUNA RIBEIROCPF

Reu

ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSACPF

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA

MARCIA MARTINS MIGUEL

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Autor:

ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA· OAB SP 314942· CPF 367.***.***-23

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Reu:

ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA· OAB SP 314942· CPF 367.***.***-23

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO GOMES LUNA RIBEIROCPF

Reu

ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSACPF

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA

MARCIA MARTINS MIGUEL

Advogados

Autor:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Autor:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Autor:

ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA· OAB SP 314942· CPF 367.***.***-23

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

MARCIA MARTINS MIGUEL· OAB SP 109676· CPF 093.***.***-10

Reu:

BERNARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB SP 235480· CPF 303.***.***-65

Reu:

ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA· OAB SP 314942· CPF 367.***.***-23

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: WLLISES SANTIAGO DA SILVA QUEIROZ Réu REU: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. e outros (4) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proc. nº. 0267621-82.2023.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor Vistos. IN... (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEIROZ CONSTRUçõES-ME

Reu

CAPUA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACPF

COSóRCIO SANEAR CUMBUCO - CETC

CTL ENGENHARIA LTDACPF

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

TECWATER SYSTEMS SOLUçõES EM SANEAMENTO E TECNOLOGIAS LTDA.

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Reu:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 189.392,64

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

R$ 293.699,30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 293.699,30

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· CPF 221.***.***-09

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· CPF 490.***.***-80

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (15/04/2026)

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