ENGISFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

BERNARDO PENA MALSCHITZKY CRESPO· OAB MG 135329

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

BERNARDO PENA MALSCHITZKY CRESPO· OAB MG 135329

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128768-85.2016.8.13.0024/MG AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) RÉU: CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANA ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) RÉU: CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA ADVOGADO(A): LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB MG091166) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da propo... (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 926.611,29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Embargante(s) - POTTENCIAL SEGURADORA S.A.; Embargado(a)(s) - CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA, Espólio de, repdo p/ invte, CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANA; ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns cas... (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

POTTENCIAL SEGURADORA S.A.CNPJ

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Autor:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

LUCAS RAPHAEL ESTEVES SILVA BRAGA· OAB MG 179950

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 470.001,05

Reu

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA

Advogados

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL VINICIUS SILVA ANDRADE· OAB MG 162915· CPF 112.***.***-10

Outros

ITALO LOPES ALMEIDA· OAB MG 120058

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL VINICIUS SILVA ANDRADE· OAB MG 162915

Reu:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

Reu

ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANA

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL VINICIUS SILVA ANDRADE· OAB MG 162915

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA· OAB MG 120058· CPF 060.***.***-40

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA· OAB MG 120058· CPF 060.***.***-40

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL VINICIUS SILVA ANDRADE· OAB MG 162915

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA· OAB MG 120058· CPF 060.***.***-40

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL VINICIUS SILVA ANDRADE· OAB MG 162915

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

ITALO LOPES ALMEIDA· OAB MG 120058· CPF 060.***.***-40

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 4.198.121,78

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PENA MALSCHITZKY CRESPO· CPF 061.***.***-17

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Outros

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO SILVA FARIA· OAB MG 128044

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

CINTHIA MOURA LANNA· OAB DF 52221

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 4.198.121,78

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PENA MALSCHITZKY CRESPO· CPF 061.***.***-17

Autor:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402· CPF 040.***.***-69

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917· CPF 566.***.***-49

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

ALINE REGINA DA CUNHA VALLI· CPF 317.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

Reu

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

BRENDA PIMENTA COUTO

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743

Outros

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CARLOS ALBERTO PIRAMO· OAB MG 128255· CPF 082.***.***-80

Reu:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

BRENDA PIMENTA COUTO· OAB MG 126909· CPF 063.***.***-11

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 4.629,00

Autor

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Outros

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA· OAB RO 1433· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA· OAB RO 1433· CPF 448.***.***-04

Autor:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB RO 4863· CPF 426.***.***-20

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA· OAB RO 1433· CPF 448.***.***-04

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB RO 4863· CPF 426.***.***-20

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (17/02/2024)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosImpenhorabilidadePenhora / Depósito/ Avaliação+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 3.005,42

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 3.005,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

JORGE LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

14/06/2015

Valor

R$ 14.496,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032800300883200000078299501?instancia=3 (31/03/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 14.496,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

SUTELINO COIMBRA NETO· OAB MA 5146· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025 (03/07/2025)

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—

TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 14.496,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

SUTELINO COIMBRA NETO· OAB MA 5146· CPF 407.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

SUTELINO COIMBRA NETO· OAB MA 5146· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/02/2025)

Ver detalhes

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

Reu

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

NATALYA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

SUTELINO COIMBRA NETO· OAB MA 5146· CPF 407.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

SUTELINO COIMBRA NETO· OAB MA 5146· CPF 407.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 32.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - WILSON JOSE DE SOUSA (14/04/2025)

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—

TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS· OAB BA 9919· CPF 229.***.***-87

Reu:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA· OAB SP 378240· CPF 386.***.***-01

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 09/06/2025 (10/06/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 32.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA GIOVANNETTI FERRARI MULLER

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

ANGELA MOISES FARIA LANTYER· CPF 327.***.***-00

Autor:

DERYCK COSTA DUARTE· OAB BA 30354· CPF 007.***.***-21

Reu:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS· OAB BA 9919· CPF 229.***.***-87

Reu:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA· OAB SP 378240· CPF 386.***.***-01

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUELO JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

Reu

ARYLSON CARDOSOCPF

BRUNA JAYME MACHADO MERCADANTE SANTANACPF

CESAR AUGUSTO MERCADANTE SANTANACPF

CLAUDIO ROBERTO DINIZ

CONTROLWAY INSTALACOES E COMERCIO LTDA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS· OAB BA 9919· CPF 229.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA· OAB SP 378240· CPF 386.***.***-01

Autor:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Autor:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Reu:

PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS· OAB BA 9919· CPF 229.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

MATHEUS ZILLI MADUREIRA· OAB SP 378240· CPF 386.***.***-01

Reu:

CLEYTON CAETANO DE LIMA· OAB RJ 76360· CPF 737.***.***-53

Reu:

AMANDA DE CARVALHO GONZAGA· OAB BA 55245· CPF 066.***.***-13

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

R$ 15.000,00

Autor

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Reu

ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO· OAB BA 9022· CPF 182.***.***-49

Autor:

EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN· OAB BA 5249· CPF 064.***.***-15

Autor:

LUCAS BRIZACK FILARDI· OAB BA 38990· CPF 047.***.***-50

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

ADRIANA DE ALMEIDA COUTO· OAB BA 34060· CPF 021.***.***-24

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RENATA D OLIVEIRA CARNEIRO LINS DE MORAES· OAB BA 20714· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026. (05/05/2026)

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