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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 48.176,00

Autor

FRANCISCO ALISON PAULO DA SILVA BEZERRACPF

Reu

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO· OAB CE 32588· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 10.764,27

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Outros

FÁBIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160448391 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 335.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Outros

FÁBIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Francisco Romano Ponte Araújo em 06/03/2025 23:59. (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 526.103,01

Autor

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

IGOR CARVALHO PAZ· OAB CE 24479· CPF 022.***.***-77

Reu:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Reu:

ARNOBIO GOMES NETO· OAB CE 11215· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190716604 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 526.103,01

Autor

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obras PúblicasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENO PORTO CESAR BERTOSICPF

Reu

FILIPPE VASQUES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Autor:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

RENO PORTO CESAR BERTOSI· OAB CE 18902· CPF 970.***.***-72

Reu:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Mero expediente (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 47.153,83

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

Outros

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

FÁBIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 200238283 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 526.103,01

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 69.376,45

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

ANDRESSA RORIZ CAMPELOCPF

Outros

FÁBIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

PRISCILA ROCHA DE ARAUJO BASTOS· OAB CE 22006· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 166726691 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

CELINA DE SOUSA

Advogados

Autor:

FABIO CARVALHO LEITE· OAB CE 15113· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172134808 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 1.759,42

Autor

CONDOMINIO AGAPE NORTECNPJ

Reu

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA FORMIGA· OAB PI 4874· CPF 039.***.***-65

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/02/2025. Documento: 135313396 (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 30.415,65

Autor

ENGEPLAN ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

RICARDO VICENTE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

KARENN OLIVEIRA AVILA· OAB CE 30299· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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