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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 62.948.462,98

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 62.948.462,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

ATAIDE DE OLIVEIRACPF

MANOEL JOSE PEDREIRACPF

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI· OAB RJ 158482· CPF 103.***.***-88

Reu:

EDER GAMA DA SILVA· CPF 951.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 62.948.462,98

Autor

FRANCISCO PEREIRA NETOCPF

ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

MAGNA ENGENHARIA LTDACNPJ

ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDACNPJ

JAIRO FAERMANN BARTHCPF

+ 19 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS· OAB TO 5319· CPF 019.***.***-19

Autor:

PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA

Autor:

VITOR REZENDE VILELA· OAB GO 44889

Autor:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documentos diversos (18/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 110.034.905,73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

MANOEL JOSE PEDREIRACPF

MIZAEL CAVALCANTE FILHOCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Reu:

SARA RODRIGUES GOUVEA BARROS PIGNATON· OAB TO 6158· CPF 030.***.***-90

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

JORDANA SOUSA OLIVEIRA· OAB TO 10260· CPF 041.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 110.034.905,73

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JOAO LEAL COSTA JUNIORCPF

EDUARDO MARTINSCPF

JULIVAN VIEIRA NOLETOCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WALACE PIMENTEL· OAB TO 1999· CPF 435.***.***-87

Autor:

GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS· OAB TO 2246· CPF 829.***.***-20

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Autor:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Autor:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Reu:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Reu:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000099-04.2017.4.01.4302. Embargantes: a) o conhecimento e provimento dos presentes Embargos de Declaração; b) o saneamento das contradições, omissões e obscuridades apontadas; c) o esclarecimento expresso de que a nulidade não alcança os réus já absolvidos, mantendo-se a eficácia da sentença absolutória; d) o reconhecimento de que não há dano ao erário, como afirmado na sentença de primeiro grau, fundamento suficiente para a imp... (18/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Reu

ADELMO VENDRAMINI CAMPOSCPF

ANIZIO COSTA PEDREIRACPF

CLAUDIO MANOEL BARRETO VIEIRACPF

EDUARDO MARTINS

EGESA ENGENHARIA S/A

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Autor:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Autor:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Autor:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 62733· CPF 941.***.***-68

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 98899· CPF 013.***.***-75

Reu:

LAERCIO DE LIMA LEIVAS· OAB RS 60272· CPF 965.***.***-15

Reu:

FABIO EDUARDO GALVAO FERREIRA COSTA· OAB RJ 167179· CPF 020.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 54.875,00

Autor

ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Alexandre Schubert Curvelo (OAB RS062733) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma P... (19/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 54.875,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SCHUBERT CURVELO· OAB RS 062733· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (26/10/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PORTFOLIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ENGELUZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 61167

Reu:

LIGIA DE FREITAS SEVERINO· OAB GO 37280

Outros

MARIANE MOURA DO NASCIMENTO· OAB GO 38056· CPF 034.***.***-43

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

ALBERTO VINICIUS ARAÚJO PEQUENO· OAB GO 24723· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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