ENI DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANA

DERLI GUILHERME SEIBEL

Reu

ANDRE LUIZ AHMANNCPF

ADRIANO AHMANNCPF

Advogados

Autor:

MAXUEL RODRIGO SZIMANSKI· OAB PR 78709· CPF 072.***.***-80

Reu:

VANESSA PAULA WEISSHEIMER GIARETA· OAB PR 77341· CPF 006.***.***-38

Reu:

VALMOR ANTONIO WEISSHEIMER· OAB PR 51407· CPF 508.***.***-20

Reu:

CARLA PATRICIA VAGNER· OAB PR 69837· CPF 065.***.***-20

Reu:

IONE IURKO· OAB PR 59844· CPF 063.***.***-60

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (25/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI DOS SANTOS

Reu

ENI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 32642· CPF 127.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 032642· CPF 127.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 32642· CPF 127.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 032642· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003758-50.2025.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: ENI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB ES032642) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a DCB em 01/07/25. Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 02 de julho de 2026. (26/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI DOS SANTOS

Reu

ENI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 32642· CPF 127.***.***-04

Autor:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 032642· CPF 127.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 32642· CPF 127.***.***-04

Reu:

EDUARDO GOMES DE SOUZA· OAB ES 032642· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5003758-50.2025.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRIDO: ENI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB ES032642) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a DCB em 01/07/25. Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 02 de julho de 2026. (26/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

11/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI DOS SANTOS

Reu

ENI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (29/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI DOS SANTOS

Reu

ENI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007139-05.2011.4.04.7009/PR RELATOR: ANTONIO CÉSAR BOCHENEK EXEQUENTE: ENI DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 20/05/2026 - Remetidos os Autos (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ENI DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: EUTAL... (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI DOS SANTOS DA SILVACPF

CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAOCPF

ENI DOS SANTOS CORREACPF

EUTALIA MARIA NETO SANTOSCPF

SILVIA TEREZINHA BANDEIRA DA ROSACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DOS SANTOS CORREACPF

ARI DOS SANTOS DA SILVA

SILVIA BANDEIRA DA ROSA

EUTALIA MARIA NETO SANTOSCPF

CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAOCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI DOS SANTOS DA SILVACPF

CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAOCPF

ENI DOS SANTOS CORREACPF

EUTALIA MARIA NETO SANTOSCPF

SILVIA TEREZINHA BANDEIRA DA ROSACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50032976820194020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0168462-6. (09/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DOS SANTOS CORREACPF

MARIA DAS GRACAS MANGUEIRA ESTECPF

MITSI PINTO DE SOUZACPF

OSWALDO FRANCISCO DE LUCACPF

ROSA MARIA RAMALHO MASSENACPF

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Outros

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 001403· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CARDOSO DA SILVA SIMOESCPF

ENI DOS SANTOS CORREACPF

JOSE ALFREDO VIEIRA PINTOCPF

LILIAN MARIA MILLERCPF

MAGDALENA EMILIA SCHLEISHERCPF

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0105460-22.1991.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15, 59, 97, 121, 144, 151, 162, 200, 226, 229 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO CARDOSO DA SILVA SIMOESCPF

MARIA DAS GRACAS MANGUEIRA ESTECPF

ROSA MARIA RAMALHO MASSENACPF

MAGDALENA EMILIA SCHLEISHERCPF

OSWALDO FRANCISCO DE LUCACPF

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB RJ 001403· CPF 147.***.***-49

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· OAB RJ 072886· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI DOS SANTOS DA SILVACPF

ENI DOS SANTOS CORREACPF

CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAOCPF

SILVIA TEREZINHA BANDEIRA DA ROSACPF

EUTALIA MARIA NETO SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Outros

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ENI DOS SANTOS CORREA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO... (26/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DOS SANTOS CORREACPF

EUTALIA MARIA NETO SANTOSCPF

SILVIA BANDEIRA DA ROSA

CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAOCPF

ARI DOS SANTOS DA SILVA

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 104987/2026 (11/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENI DOS SANTOS CORREACPF

CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAOCPF

EUTALIA MARIA NETO SANTOSCPF

ARI DOS SANTOS DA SILVACPF

SILVIA TEREZINHA BANDEIRA DA ROSACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00026587220184020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0107161-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0300210-6. (12/08/2024)

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