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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ENILDO DOS SANTOSCPF

MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS

Advogados

Reu:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ENILDO DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. MICHELINE BISPO DE JESUS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Autor:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 090159· CPF 445.***.***-15

Autor:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO· OAB MG 91799· CPF 034.***.***-40

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 90159· CPF 445.***.***-15

Reu:

HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR· OAB MG 090159· CPF 445.***.***-15

Reu:

MEDZKER MATOS DA CONCEICAO· OAB MG 91799· CPF 034.***.***-40

Último movimento: Publicação (09/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Assistência Judiciária GratuitaAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSIANE DOS SANTOS

Reu

ENILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Autor:

ANDREYNA EMILLY SANTANA SANTOS· OAB SE 16978· CPF 084.***.***-14

Autor:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Reu:

MARCOS VASCONCELOS PALMEIRA CRUZ· OAB SE 10529· CPF 011.***.***-41

Reu:

ANDREYNA EMILLY SANTANA SANTOS· OAB SE 16978· CPF 084.***.***-14

Reu:

NATHALIE CELESTINO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SE 67130· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.293,15

Autor

ENILDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES· OAB RJ 242284· CPF 176.***.***-03

Autor:

MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA· OAB RJ 201114· CPF 140.***.***-90

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38 (11/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENILDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA· OAB RJ 201114· CPF 140.***.***-90

Autor:

MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES· OAB RJ 242284· CPF 176.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004789-57.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ENILDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORREA (OAB RJ201114) ADVOGADO(A): MATHEUS EDUARDO CARDOSO CORREA RODRIGUES (OAB RJ242284) DESPACHO/DECISÃO Até o momento, não houve determinação nova do Supremo Tribunal Federal - STF no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF nº 1.236, permanecendo vigente a decisão que determinou a sus... (24/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 209.216,80

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ELIOSVALDO ARRUDA DE LIMACPF

ELIZAUDO JOSE DE LIMA JUNIORCPF

EDVALDO DA MATA PEREIRACPF

ENILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ERILSON BATISTA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLICIO· OAB PE 17009· CPF 609.***.***-15

Reu:

HOMERO SAVIO MENDES CORREIA DE ARAUJO· OAB PE 20729· CPF 019.***.***-90

Reu:

BEDONI RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PE 16988· CPF 283.***.***-15

Reu:

MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA MIGUEL· OAB PE 58993· CPF 123.***.***-25

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 40.582,26

Autor

ENILDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA· OAB PE 58761· CPF 865.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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