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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2800136/SP (2024/0439218-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: REINALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOS: ÊNIO ARANTES RANGEL - SP158229 ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE - SP269843 AGRAVADO: JOSE CARLOS VIEIRA ALVES ADVOGADO: RODRIGO MASI MARIANO - SP215661 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JOSE CARLOS VIEIRA ALVESCPF

Reu

REINALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MASI MARIANO· OAB SP 215661· CPF 265.***.***-24

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE· CPF 325.***.***-86

Reu:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

JOSE CARLOS VIEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE· CPF 325.***.***-86

Reu:

RODRIGO MASI MARIANO· OAB SP 215661· CPF 265.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS VIEIRA ALVES

Reu

REINALDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Autor:

RODRIGO MASI MARIANO· OAB SP 215661· CPF 265.***.***-24

Autor:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Autor:

ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE· OAB SP 269843· CPF 325.***.***-86

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

RODRIGO MASI MARIANO· OAB SP 215661· CPF 265.***.***-24

Reu:

ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO· OAB SP 128146· CPF 001.***.***-24

Reu:

ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE· OAB SP 269843· CPF 325.***.***-86

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000294-66.2022.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Carlos Vieira Alves - Reinaldo Francisco de Souza Junior - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. 2. Anoto que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento nº CG 16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016 (art. 1285 e segu... (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO ARANTES RANGELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELTON RICARDO ALVES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO ARANTES RANGELCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENIO ARANTES RANGEL (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAELE ANDREZA DE JESUS GONCALVES

Advogados

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

IDAIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 457984· CPF 092.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAELE ANDREZA DE JESUS GONCALVES

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MICHAELE ANDREZA DE JESUS GONCALVES

Advogados

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

IDAIR ALVES DE SOUZA· OAB SP 457984· CPF 092.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TEREZINHA APARECIDA MATEUS PEREIRA DE ALMEIDACPF

JOAO PEREIRACPF

FERNANDO MATEUS PEREIRACPF

TEREZINHA DAS GRACAS MATEUS PEREIRA LOPES SILVACPF

DOLORES MATEUS PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

TEREZA MATEUS PIRESCPF

Outros

WILLIAM SARAN DOS SANTOS· OAB SP 192841· CPF 153.***.***-67

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

ANDRÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB SP 291841

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MIRELLA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 19.921,64

Autor

SERGIO LUIZ SERRACPF

Reu

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

BRENO LINSCPF

Advogados

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER· OAB SP 126503· CPF 141.***.***-82

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ÊNIO ARANTES RANGELCPF

Reu

KETLIN RAFAELA DE BARROS GAMA SANTA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE· OAB SP 269843· CPF 325.***.***-86

Autor:

ÊNIO ARANTES RANGEL· OAB SP 158229· CPF 191.***.***-05

Reu:

PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB SP 322874· CPF 387.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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