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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

304 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DepósitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO FREITAS PAMPLONA E OUTRO

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Advogados

Autor:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325· CPF 050.***.***-89

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Autor:

DAFILA BIANCA CAMARGOS· OAB MG 130481· CPF 089.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 085182· CPF 012.***.***-32

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325· CPF 050.***.***-89

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada (08/06/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTO MOREIRA NETOCPF

FRANCIELLA MOREIRA DO AMARALCPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 104 (20/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA DE FATIMA GONCALVESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS MELO (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO CARLOS MELO

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Reu:

PATRICIA MOREIRA DINIZ LIMA· OAB MG 152944

Reu:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1013563-88.2019.4.01.9999/MG APELADO: ANTONIO CARLOS MELO ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ADVOGADO(A): PATRICIA MOREIRA DINIZ LIMA (OAB MG152944) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 16 de setembro de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região (17/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 16.329,00

Autor

CASSIO GERALDO TAVARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA· OAB MG 130011· CPF 059.***.***-03

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Outros

ADRIANE ANATIELLE FERNANDES SOUTO· OAB MG 41824

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 483,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Reu:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430· CPF 110.***.***-20

Outros

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· OAB MG 74613

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LESIR CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

VANIA APARECIDA DE PAULA MOURA· OAB MG 184430

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAUANE MASCARENHAS DE LACERDACPF

DAYARA MACIEL LACERDACPF

TAINARA TEIXEIRA LACERDACPF

PATRICIA TEIXEIRA LACERDACPF

ANGELICA APARECIDA LACERDA DE CASTROCPF

+ 15 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ENIKA MORDENTE MARTINS· CPF 043.***.***-23

Autor:

PAULO CESAR FARIA MARTINS· OAB MG 125444· CPF 995.***.***-20

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ENIO ANDRADE RABELOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

ROGERIA KARINA VIEIRA· OAB MG 128485

Autor:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Reu:

LUCAS ANTONIO BUENO· OAB MG 122105

Reu:

CAROLINA JULIANA FREITAS DA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 129.780,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 129.780,00

Autor

MANOEL JOSE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· CPF 108.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROGERIO MEDEIROS DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 52.934,00

Autor

RABELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

IVANETE ALVES FERREIRACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO· OAB MG 106974· CPF 059.***.***-66

Outros

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES· OAB MG 153451· CPF 108.***.***-29

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA· OAB MG 83916

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE· OAB MG 87181

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE ALVES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE ALVES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE ALVES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO

Reu:

MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE· OAB MG 87181

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANETE ALVES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ENIO ANDRADE RABELO

Autor:

ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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