ENIVALDO AVELINO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

(BAIXADO) MICHEL ALVES DA SILVA LEAL

LEONARDO SENA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA· OAB SP 319891· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Autos no Prazo (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SENA DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA· OAB SP 319891· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LEONARDO SENA DE PAULO e não-provido ou denegada,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº362442/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 3132620 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SENA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA· OAB SP 319891· CPF 022.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SENA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA· OAB SP 319891· CPF 022.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SENA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA· OAB SP 319891· CPF 022.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SENA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA· OAB SP 319891· CPF 022.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SENA DE PAULACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA· OAB SP 319891· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARILEUDE DE JESUS FONSECA FROESCPF

Reu

ENIVALDO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MARILEUDE DE JESUS FONSECA FROES em 16/08/2022 23:59. (19/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Levantamento de ValorInventário

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDO DOS SANTOS

Reu

WALDEMAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CARLA SANTOS FERRARI· OAB MS 24276· CPF 041.***.***-92

Reu:

ANA CARLA SANTOS FERRARI· OAB MS 24276· CPF 041.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 191.180,00

Autor

ENIVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Autor:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ENIVALDO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Reu:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565

Último movimento: Certidão (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Autor:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 191.180,00

Autor

ENIVALDO DOS SANTOSCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ENIVALDO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Autor:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Reu:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDO DOS SANTOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ENIVALDO DOS SANTOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Autor:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Reu:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravante: Enivaldo dos Santos Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Enivaldo dos Santos Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: E... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDO DOS SANTOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ENIVALDO DOS SANTOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Autor:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ARTHUR LEONARDO DOS SANTOS ARAÚJO· OAB MS 28565· CPF 051.***.***-27

Reu:

LUDMILA FREITAS FERRAZ· OAB MS 15605· CPF 727.***.***-72

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

GLENDA MARTINEZ ORTEGA· OAB MS 14850· CPF 011.***.***-38

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravante: Enivaldo dos Santos Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Enivaldo dos Santos Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Leonardo dos Santos Araújo (OAB: 28565B/MS) Agravado: E... (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 19.586,80

Autor

ENIVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIVALDO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Autor:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI· OAB RS 64647· CPF 819.***.***-87

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/12/2023)

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