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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENSO MARCCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA EGIDO PINTO· OAB SP 314851· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002986-25.2024.8.26.0053 (processo principal 1064074-23.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - ENSO MARC - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifiqu... (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 301.570,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOROTEIA DA CONSOLACAO SILVACPF

Reu

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708

Autor:

VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA· OAB MG 78709

Autor:

GUILHERME MORAES SILVA· OAB MG 104701

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA

Reu:

ERICA DORNELA VERLI· OAB MG 106325· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DOROTEIA DA CONSOLACAO SILVACPF

Reu

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 52708

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA

Autor:

VALKYRIA DE MELLO LEAO OLIVEIRA· OAB MG 78709

Autor:

GUILHERME MORAES SILVA· OAB MG 104701

Reu:

ERICA DORNELA VERLI· OAB MG 106325· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 302.170,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZEL DE BARROS CARNEIROCPF

Reu

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA

Reu:

ÉRICA DORNELA VERLI· OAB MG 106325

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZEL DE BARROS CARNEIROCPF

Reu

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA

Reu:

ÉRICA DORNELA VERLI· OAB MG 106325

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ELISA BICALHO GARCIACPF

MARIA IRIS DE OLIVEIRACPF

EDUARDO BASTOSCPF

CLEIDMAR JULITA MOREIRA DE PAULACPF

MARIA VILMA MIRANDA FERREIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Reu:

ANDREIA BARROSO GONCALVES· OAB MG 103200

Reu:

ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO TOSTES· OAB MG 60929

Reu:

WALLACE FABRICIO PAIVA SOUZA· OAB MG 157222

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANO MENESES RESENDE· OAB MG 107424

CARLOS PINTO COELHO MOTTA· OAB MG 12228

Último movimento: Transitado em Julgado (20/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE EIRELICNPJ

TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE EIRELICNPJ

TRANSPORTADORA BELA VISTA DE MINAS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES URBANOS MONTE ALEGRE EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM· CPF 067.***.***-71

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE· OAB MG 112452· CPF 061.***.***-08

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENSCON VIACAO EIRELICNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA LAGE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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