EPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Reu:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

MARCO MEIRELLES MACIEL· OAB SP 101928· CPF 368.***.***-15

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ADRISE LAGE DE MENDONCA MENDES· OAB DF 46801

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Autor:

PAULO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 7190· CPF 120.***.***-72

Autor:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Outros

ADRISE LAGE DE MENDONCA MENDES· OAB DF 46801

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (07/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

EMILLY ISADORA ROCHA REIMANN· CPF 091.***.***-14

Reu:

FELLIPE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 72430· CPF 042.***.***-69

Reu:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZOCPF

VICTOR CORDEIRO PALAZZOCPF

CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZOCPF

ESPOLIO DE GERALDO PALAZZO

Reu

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· CPF 557.***.***-72

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Autor:

MENEZES PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZOCPF

ESPOLIO DE GERALDO PALAZZO

RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZOCPF

VICTOR CORDEIRO PALAZZOCPF

Reu

ESPOLIO DE GERALDO PALAZZO

CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZOCPF

FRANCISCA ELIETE SIQUEIRA CORDEIROCPF

VICTOR CORDEIRO PALAZZOCPF

RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Reu:

BRUNO MOREIRA DE PAULA· OAB DF 50562· CPF 769.***.***-20

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Reu:

VICTOR HUGO SIQUEIRA LOTTERMANN· OAB DF 47886· CPF 032.***.***-32

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· CPF 557.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 88.476.681,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

VICTOR PACHECO DOS SANTOS· OAB DF 57910· CPF 004.***.***-10

Reu:

ARTHUR PACHECO DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

EDMILSON FORTES BARRETO· OAB MT 14402· CPF 064.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (20/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 336.482,07

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TIC TAC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

LUCAS BRANDAO PETENGILL· OAB PR 111997· CPF 067.***.***-77

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.207.950,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINEAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GUARATAQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

MARCO MEIRELLES MACIEL· OAB SP 101928· CPF 368.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 400.162,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRAZILI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EMA- EMPRESA MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FORTEMAX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VICTOR PACHECO DOS SANTOS· OAB DF 57910· CPF 004.***.***-10

Reu:

EDMILSON FORTES BARRETO· OAB MT 14402· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 16.419.025,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 163.822,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 786.004,08

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

EMPRESA PARAGUAYA DE ALIMENTOS EPA

E. B. ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA

R. C. INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

SANDRA ZAMPROGNO DA SILVEIRA· OAB PA 13405· CPF 750.***.***-91

Autor:

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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