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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 8.773,16

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.773,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 302.481,82

Autor

EPM EXPERTS LTDA - EPPCNPJ

LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

OTTO MARCIO ANDRADE MOURACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

R$ 235.919,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLENILDA VIANA BARBOSACPF

OTTO MARCIO ANDRADE MOURACPF

LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EPM EXPERTS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

NAIKA ANDREA SILVA TEXEIRA· OAB AC 3998· CPF 684.***.***-91

Reu:

CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA· OAB AC 4367· CPF 834.***.***-87

Reu:

JULAINY DE MELO ALVES· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/02/2026)

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