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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHACPF

Reu

EPS NORDESTE COMERCIO E SERVICO LTDACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Reu:

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA· OAB RN 5920· CPF 012.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 47.140.127,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS· CPF 040.***.***-53

Reu:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Outros

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG· OAB DF 046927

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 034351· CPF 025.***.***-03

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS· OAB DF 008992

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BOK ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL· CPF 553.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· CPF 505.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 875827/2025 (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.535.404,86

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

OK OLEOS VEGETAIS IND E COMERCIO LTDA

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

LINO MARTINS PINTOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO (28/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 26.315,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 30.299,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (06/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 60.677,47

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 1.107.515,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (13/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 1.369.069,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (12/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 2.389.863,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/ACNPJ

+ 24 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 293.348,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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