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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 13.121,10

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDICNPJ

Reu

SUZAMAR PAZACPF

ERCIDE PAZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BELLI· OAB SC 014290· CPF 920.***.***-04

Reu:

KARINA RAMOS DA CUNHA· OAB SC 061960· CPF 052.***.***-48

Reu:

NIVIO EBELE· OAB SC 011933· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 393 (30/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 14.161,96

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDICNPJ

Reu

SUZAMAR PAZACPF

ERCIDE PAZACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ISADORA PIVA· CPF 084.***.***-09

Reu:

NIVIO EBELE· OAB SC 011933· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 250 - Link para pagamento - 04/05/2026 13:16:35) (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUIZ FELIPE DE MORAES ADAO

Outros

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192021/SP (2025/0009397-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: LUIZ FELIPE DE MORAES ADAO ADVOGADO: JORGE LUIZ MABELINI - SP250453 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, fundado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do mesmo Estado (Agravo em Ex... (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE MORAES ADAO

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Último movimento: Processos Sobrestados (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUIZ FELIPE DE MORAES ADAOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012590912024826099620250313081502 (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

LUIZ FELIPE DE MORAES ADAO

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO APARECIDO TOMAZETE

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

LUCIANO APARECIDO DA SILVA

IVAN APARECIDO DA SILVA

MAURO CELSO NUNES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA LAZARINI ROMANHOLI· CPF 263.***.***-03

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

DEBORA ALBERTI RAFAEL· CPF 312.***.***-25

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS ROGERIO DA SILVACPF

IVAN APARECIDO DA SILVACPF

JOAO HENRIQUE ALBINO GETULIOCPF

MAURO CELSO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002124232008826018020250707092955 (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNEI GOMES DA SILVA

DOUGLAS ROGERIO DA SILVA

PAULO SERGIO DA SILVA

SANDRO LUIS SILVERIO

JOAO BATISTA BERGAMASCO JUNIOR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Autor:

ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI· CPF 059.***.***-97

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

ADNEI GOMES DA SILVA

MILTON CESAR ALENCAR

+ 20 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

NATALIA HELENA DE SOUZA· OAB MG 152176· CPF 060.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FACHINETTI

ADRIANO CARLOS SALUSTIANOCPF

TARCISO ALEX DE REZENDE SCAVAZANICPF

DENIS MAX DA COSTA

ADNEI GOMES DA SILVA

+ 15 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MILTON CESAR ALENCAR

JOEL LOPESCPF

DIEGO MELONI

ROSEMIR APARECIDO RODRIGUES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE TAVARES NOVO· CPF 011.***.***-25

Autor:

FLAVIO ALVES DA ROSA· CPF 270.***.***-38

Autor:

FELYPPE MARINHO VIUDES· OAB SP 355331· CPF 368.***.***-46

Autor:

FERNANDO MORIMOTO JUNIOR· OAB SP 255136· CPF 855.***.***-04

Autor:

CARMEN LUCIA SALVETI· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA ZAMBARDI CENTURION· CPF 324.***.***-64

Reu:

EDMO BARON JUNIOR· CPF 016.***.***-47

Reu:

ELLEN MAYARA FELICIANO· CPF 401.***.***-63

Reu:

JULIANA ARAUJO BERGAMIN ZERNERI· CPF 445.***.***-92

Reu:

DEBORA RUOCCO DE ANDRADE INACIO DA ROSA· CPF 286.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ MABELINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAYCON WILLIAN BRUNOCPF

DAIR CARLOS BRUNOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

LEONARDO LEITÃO FERREIRA· OAB SP 340107· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Reu

MAYCON WILLIAN BRUNOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

LEONARDO LEITÃO FERREIRA· OAB SP 340107· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Devolução de Processo ao 1º Grau (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON WILLIAN BRUNOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Autor:

LEONARDO LEITÃO FERREIRA· OAB SP 340107· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500747482023826036320250616050931 (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAYCON WILLIAN BRUNOCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

LEONARDO LEITÃO FERREIRA· OAB SP 340107· CPF 226.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAYCON WILLIAN BRUNO (AGRAVANTE)

Reu

MAYCON WILLIAN BRUNOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LEITÃO FERREIRA· OAB SP 340107· CPF 226.***.***-05

Autor:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

LEONARDO LEITÃO FERREIRA· OAB SP 340107· CPF 226.***.***-05

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO· OAB SP 379072· CPF 286.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500747-48.2023.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MAYCON WILLIAN BRUNO - Vistos: Ante o teor da certidão lançada a folhas 1770, providencie a serventia o encaminhamento das peças necessárias ao Setor de Distribuição para que sejam remetidas ao setor competente (fls. 1326/1338, 1339/1340, 1356/1369, 1380/1392, 1395/1415, 1417, 1423/1431, 1449/1456, 1685/1688, 1689, 1692/1700 e 1733/1734). Intimem-se. -... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ MABELINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ MABELINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBSON HENRIQUE DA SILVA VEIGA TORRES· CPF 373.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL DOS SANTOSCPF

FERNANDO PAULINO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON HENRIQUE DA SILVA VEIGA TORRES· CPF 373.***.***-17

Autor:

DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO· CPF 369.***.***-23

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

FERNANDO PAULINO BATISTACPF

NOEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIELA VACILOTO BERNARDO· OAB SP 399770· CPF 414.***.***-62

Autor:

ROBSON HENRIQUE DA SILVA VEIGA TORRES· OAB SP 357440· CPF 373.***.***-17

Autor:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Autor:

DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO ROSA· OAB SP 366423· CPF 369.***.***-23

Reu:

GABRIELA VACILOTO BERNARDO· OAB SP 399770· CPF 414.***.***-62

Reu:

ROBSON HENRIQUE DA SILVA VEIGA TORRES· OAB SP 357440· CPF 373.***.***-17

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

DANIELA MARCELINO DE SOUZA COELHO ROSA· OAB SP 366423· CPF 369.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1503291‑44.2021.8.26.0180 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Réu: NOEL DOS SANTOS e outro O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, Dr. GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER o NOEL DOS SANTOS, União Estável, Jardineiro, RG 2421408-PR, CPF 034.006.509‑51, pai AURINO DOS SANTOS, m... (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON WILLIAN GERALDI

ANDERSON WILLIAN GERALDICPF

ELISANDRA BATISTA DE CARVALHO

DEIVID GABRIEL GONCALVES

ROBISON VITOR SILVEIRA DA ROCHA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

FABIANA BASSO· OAB MG 103925· CPF 047.***.***-06

Reu:

JORGE LUIZ MABELINI· OAB SP 250453· CPF 270.***.***-35

Reu:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496· CPF 110.***.***-00

Reu:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662· CPF 050.***.***-56

Reu:

LILIANE CARLIN· OAB MG 186648· CPF 117.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID GABRIEL GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID GABRIEL GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID GABRIEL GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANDRA BATISTA DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBISON VITOR SILVEIRA DA ROCHA

FABIO JUNIOR DOS REIS

TIAGO AUGUSTO MONTEIRO

JOBISON VITOR SILVEIRA DA ROCHA

DEIVID GABRIEL GONCALVES

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

TIAGO AUGUSTO MONTEIRO

Advogados

Autor:

FABIANA BASSO· OAB MG 103925

Autor:

RODRIGO MUTERLE RIBEIRO· OAB MG 150662

Autor:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON· OAB MG 150496

Autor:

ANDRE LOPES MUNIZ· OAB MG 151284

Reu:

FABIANA BASSO· OAB MG 103925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2024)

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