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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMUEL DOS SANTOS ALMEIDA

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 135.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 135.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPUTANGACNPJ

Reu

JOAQUIM DOMICIANOCPF

REGINA GONTIJO DE MENDONCA AZEVEDOCPF

OSMAR FERREIRA CABRALCPF

NILDA HONORATO MOREIRACPF

DANIELLE FERREIRA DE SOUSACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO· OAB MT 24525· CPF 044.***.***-86

Reu:

MANOEL SEIXAS FILHO· OAB MT 7633· CPF 293.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CAMPOS LIMA

AGDA ANGELICA BENICIO MARTINS

CLEIDIANE DA ROCHA GENELHUCPF

CLEONILDA PEDRO DA SILVA

DANIELLE FERREIRA DE SOUSA

+ 22 outros

Reu

ADRIANA CAMPOS LIMA

AGDA ANGELICA BENICIO MARTINS

CLEIDIANE DA ROCHA GENELHUCPF

CLEONILDA PEDRO DA SILVA

DANIELLE FERREIRA DE SOUSA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MANOEL SEIXAS FILHO· OAB MT 7633· CPF 293.***.***-53

Reu:

MANOEL SEIXAS FILHO· OAB MT 7633· CPF 293.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da segunda instancia INTIMO as partes para ciência e manifestação. (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CAMPOS LIMA

AGDA ANGELICA BENICIO MARTINS

CLEIDIANE DA ROCHA GENELHUCPF

CLEONILDA PEDRO DA SILVA

DANIELLE FERREIRA DE SOUSA

+ 22 outros

Reu

ADRIANA CAMPOS LIMA

AGDA ANGELICA BENICIO MARTINS

CLEIDIANE DA ROCHA GENELHUCPF

CLEONILDA PEDRO DA SILVA

DANIELLE FERREIRA DE SOUSA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MANOEL SEIXAS FILHO· OAB MT 7633· CPF 293.***.***-53

Reu:

MANOEL SEIXAS FILHO· OAB MT 7633· CPF 293.***.***-53

Último movimento: Documento (30/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE REDENCAO-PA

Reu

LILIAN KELI SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO BARBOSA· OAB GO 56436· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 10/2026 art. 5°) (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ERICA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT· OAB MT 25642· CPF 023.***.***-03

Autor:

VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA· CPF 017.***.***-50

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA ALVES DA SILVA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT· OAB MT 25642· CPF 023.***.***-03

Autor:

VALDECIR PINTO DE OLIVEIRA· OAB RO 13732· CPF 017.***.***-50

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT· OAB MT 25642· CPF 023.***.***-03

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 38.362,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 38.362,20

Autor

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA ALVES DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801867-87.2023.8.15.0521.. AUTOR: [JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 042.480.354-21 (ADVOGADO), JOSE FRANCISCO DA SILVA - CPF: 520.106.197-49 (EXEQUENTE), BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (EXECUTADO), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - CPF: 568.962.041-68 (ADVOGADO), DANIEL PATRICIO DA SILVA - CPF: 091.082.634-00 (EXEQUENTE), RENATA PATRICIO... (26/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA ALVES DA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ· OAB PB 12326· CPF 042.***.***-21

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE SANTA MARIA DO CAMBUCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

EDSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALVES DE SOUZA NETO· OAB PE 34902· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ERICA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA ALVES DA SILVA

Reu

RENATO GONCALVES CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 98.500,00

Último movimento: Publicado DECISÃO em 28/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 98.500,00

Autor

NILZA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Autor:

RICARDO MARCELINO BRAGA· OAB RO 4159· CPF 581.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA DA SILVA

CLEBERSON ALVES DA SILVA

ELISANGELA DA SILVA

ERICA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Autor:

RICARDO MARCELINO BRAGA· OAB RO 4159· CPF 581.***.***-78

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA DA SILVA

CLEBERSON ALVES DA SILVA

ELISANGELA DA SILVA

ERICA ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU JABUR· OAB RO 5070· CPF 282.***.***-75

Autor:

RICARDO MARCELINO BRAGA· OAB RO 4159· CPF 581.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000208-26.2021.8.22.0005. REQUERENTES: ELISANGELA DA SILVA, ERICA ALVES DA SILVA, CELIA MARIA DA SILVA, CLEBERSON ALVES DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: EDUARDO TADEU JABUR, OAB nº RO5070 Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 98.500,00 (noventa e oito mil, quinhentos reais) DECISÃO Intimem-se ambas as partes do retorno do recurso para requere... (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 14.821,37

Autor

CLAUDIO ALVES DA SILVACPF

EVANDO ALVES DA SILVACPF

LENILDO ALVES DA SILVACPF

ELIANA ALVES DA SILVA SANTOSCPF

VANIA ALVES DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESTADO DE RONDONIA - SEDUC/ROCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN DAIANE LIMA DA SILVA· OAB RO 8606· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEDUC/RO em 18/09/2024 23:59. (19/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Bem de Família (Voluntário)Alvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ALVES DA SILVA

CLAUDIO ALVES DA SILVA

ELIANA ALVES DA SILVA SANTOS

ELISANGELA ALVES DA SILVA

ELIZANA ALVES DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

SUELEN DAIANE LIMA DA SILVA· OAB RO 8606· CPF 732.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2024)

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