ERICO XAVIER — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Juntada de documento (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· CPF 861.***.***-00

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS· CPF 450.***.***-20

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS· CPF 450.***.***-87

Reu:

EVELINE BERALDO SCHULZ CAMPOS· CPF 105.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOUSE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOSCPF

EDISLEI DE MELO ALCANTARACPF

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOSCPF

WALDIR RENGIERCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS

Reu:

ADRIANE DE FATIMA BERALDO SCHULZ CAMPOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Outros

LUCAS MORAES ASSUMPCAO· OAB MG 197416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195711/MG (2025/0035419-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ERICO XAVIER LIMA ADVOGADO: ERICO XAVIER LIMA - MG088364 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA LIMA ADVOGADOS: ERICO XAVIER LIMA - MG088364 LUCAS MORAES ASSUMPCAO - MG197416 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO XAVIER LIMACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda nº 58863, certifico que se procedeu à inclusão da parte interessada MARIA DE FATIMA LIMA e do advogado ARTHUR GABRIEL FACCHINETTI DOLZANY DA COSTA, OAB/MG 222210, conforme substabelecimento de fl. 393. (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA LIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GABRIEL FACCHINETTI DOLZANY DA COSTA· CPF 070.***.***-54

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· CPF 861.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERICO XAVIER LIMA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Autor:

LUCAS MORAES ASSUMPCAO· OAB MG 197416

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

LUCAS MORAES ASSUMPCAO· OAB MG 197416

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Outros

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Reu:

ERICO XAVIER LIMA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· CPF 331.***.***-30

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· CPF 090.***.***-90

Autor:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· CPF 099.***.***-99

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

Reu:

ERICO XAVIER LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

Reu:

ERICO XAVIER LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON FERREIRA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Autor:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 320.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (29/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 320.000,00

Autor

VALDECIO RABELO CHAGASCPF

Reu

PHYSIS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES· OAB DF 29848· CPF 979.***.***-68

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES· OAB MG 212867· CPF 111.***.***-57

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 320.000,00

Autor

VALDECIO RABELO CHAGASCPF

CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Reu

PHYSIS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES· OAB DF 29848· CPF 979.***.***-68

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

CLARA AUGUSTO TORRES MARQUES· OAB MG 212867· CPF 111.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

RUDSON MELO DOS SANTOSCPF

CORTES EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS 631DF EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

STHEFANI CRISTINA ABREU LOPES· OAB DF 55878· CPF 017.***.***-28

Reu:

JOSE ZITO DO NASCIMENTO· OAB DF 33905· CPF 444.***.***-72

Reu:

MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA· OAB GO 40744· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHYSIS PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. VALDECIO RABELO CHAGAS (AGRAVADO)

3. CONTROLLE INCORPORACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES· OAB DF 29848· CPF 979.***.***-68

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

FABIOLA KAREN SAMPAIO SOARES· OAB DF 29848· CPF 979.***.***-68

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 119.732,95

Autor

MAURISA JESUS ALVES DE MENDONCACPF

Reu

IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDACNPJ

LUCIANNA DE REGINI TEIXEIRA BARTLEYCPF

CLAUDIO HENRIQUE DE REGINI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Reu:

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES· OAB ES 9545· CPF 073.***.***-05

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURISA JESUS ALVES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MIRIAM BRAGA VARGAS· OAB ES 17601· CPF 114.***.***-59

Autor:

ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL· OAB ES 8497· CPF 300.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAURISA JESUS ALVES DE MENDONCA INTERESSADO: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA REQUERIDO: CLAUDIO HENRIQUE DE REGINI TEIXEIRA, LUCIANNA DE REGINI TEIXEIRA BARTLEY CERTIDÃO INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário da Justiça Eletrônico Nacional, o(a)s Advogados do(a)s REQUERENTE: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL - ES8497, MIRIAM BRAGA VARGAS - ES17601, para apresentar réplica à manifestação, id 96926380, no prazo de lei. VILA VELHA-ES, 12 de... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 689097/2025 (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Reu

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON FERREIRA MARTINS (RECORRENTE)

Reu

2. ECY DE FATIMA LOPES COSTA (RECORRIDO)

3. POLIANNE CRISTINA LOPES COSTA (RECORRIDO)

4. JOAO PAULO LOPES COSTA (RECORRIDO)

5. LUIZ PHILIP LOPES COSTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2217968/MG (2025/0212242-1) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ROBSON FERREIRA MARTINS ADVOGADOS: CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES - MG078203 JULIANA SANTOS MOURA - MG151944 TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES - MG151946 RECORRIDO: ECY DE FATIMA LOPES COSTA RECORRIDO: POLIANNE CRISTINA LOPES COSTA RECORRIDO: JOAO PAULO LOPES COSTA RECORRIDO: LUIZ PHILIP LOPES COSTA ADVOGADO: ERICO XAVIER LIMA - MG088364 Processo distribuído pelo sistema automáti... (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

HYDE MARIA MAGALHAES AZEVEDOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO VIEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150· CPF 008.***.***-91

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 416852/2026 - (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HYDE MARIA MAGALHAES AZEVEDOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO VIEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

DANIEL PEREIRA FERREIRA· OAB MG 190212

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 72139

Reu:

RAFAEL LEITE FERRAZ· OAB MG 168144

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HYDE MARIA MAGALHAES AZEVEDOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO VIEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150

Reu:

DANIEL PEREIRA FERREIRA· OAB MG 190212

Reu:

RAFAEL LEITE FERRAZ· OAB MG 168144

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 72139

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HYDE MARIA MAGALHAES AZEVEDOCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO VIEIRA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292

Reu:

ALOISIO MACIEL FERREIRA· OAB MG 9150

Reu:

DANIEL PEREIRA FERREIRA· OAB MG 190212

Reu:

RAFAEL LEITE FERRAZ· OAB MG 168144

Reu:

VANIA LEITE FERREIRA· OAB MG 72139

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 288.724,88

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO XAVIER LIMACPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Reu:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICO XAVIER LIMACPF

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Reu:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Reu:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 288.724,88

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de mandado (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Autor:

ÉRICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724· CPF 515.***.***-00

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

ÉRICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724· CPF 515.***.***-00

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058098-17.2019.8.13.0024/MG RÉU: CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIA ADVOGADO(A): ÉRICO XAVIER LIMA (OAB MG088364) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (evento 100.1) opostos em face da decisão de evento 96.1 que determinou a remessa dos autos à CENTRASE para o cumprimento de sentença. Alega o embargante, parte exequente, que a decisão é omissa, pois a CENTRASE não seria competente para processar a liquidaçã... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Autor:

ÉRICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724· CPF 515.***.***-00

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

ÉRICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA· OAB MG 40724· CPF 515.***.***-00

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058098-17.2019.8.13.0024/MG RÉU: CARLOS EDUARDO FRANCO DE FARIA ADVOGADO(A): ÉRICO XAVIER LIMA (OAB MG088364) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração (evento 100.1) opostos em face da decisão de evento 96.1 que determinou a remessa dos autos à CENTRASE para o cumprimento de sentença. Alega o embargante, parte exequente, que a decisão é omissa, pois a CENTRASE não seria competente para processar a liquidaçã... (25/05/2026)

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