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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819880/BA (2024/0449846-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JAIRES RODRIGUES PORTO - BA023480 SUZANA WONG DOS SANTOS - BA037819 JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA039051 ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA - BA052697 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ANA LIDIA DOS SANTOS PEREIRA· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

Reu:

REGINALDO ARAUJO LINO

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ANTONIA VILMA NUNES DA SILVACPF

Reu

AYLON TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

MAGNOLIA DE ALCANTARA ALEIXO· OAB BA 35096· CPF 579.***.***-00

Autor:

FADIMA NAKHALA DARIAN E SILVA· OAB BA 36058· CPF 033.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIA VILMA NUNES DA SILVA em 08/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA VILMA NUNES DA SILVACPF

FADIMA NAKHALA DARIAN E SILVACPF

MAGNOLIA DE ALCANTARA ALEIXOCPF

SUZANA WONG DOS SANTOSCPF

Reu

AYLON TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

FADIMA NAKHALA DARIAN E SILVA· OAB BA 36058· CPF 033.***.***-30

Autor:

MAGNOLIA DE ALCANTARA ALEIXO· OAB BA 35096· CPF 579.***.***-00

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

FADIMA NAKHALA DARIAN E SILVA· OAB BA 36058· CPF 033.***.***-30

Reu:

MAGNOLIA DE ALCANTARA ALEIXO· OAB BA 35096· CPF 579.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2004

Distribuição

14/07/2004

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO SCHIAVON CORDEIROCPF

CESAR FREIRE COELHOCPF

ROSANA REIS DA ROCHA

ELAINE SCHIAVON CORDEIROCPF

LEANDRO CORDEIROCPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE MAURY CORDEIRO DA SILVEIRA

MAURY CORDEIRO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTALIA FIGUEIREDO ALENCAR MARINHO· CPF 028.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO· OAB BA 463· CPF 465.***.***-00

Autor:

JOSE BERNARDINO DE SANTANA NETO· CPF 028.***.***-44

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

LUIZ ANTONIO SCHIAVON CORDEIRO· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO em 04/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CIDALIA DO CARMO DA SILVACPF

Reu

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 14.607,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 14.607,50

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDA Advogado(s):JAIRES RODRIGUES PORTO ACORDÃO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO ESSENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA REGULARIZAÇÃO DA MEDIÇÃO POR FALTA DE EQUIPAMENTO EM ESTOQUE. COBRANÇA ABUSIVA RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE PE... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 23.348,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 23.348,55

Autor

LUCIO CARLOS DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

CAMILA DA SILVA VIEIRA

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 6.766,57

Autor

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

LUIS CARLOS ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 22/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 68.406,89

Autor

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

PORTO BRASIL TRANSPORTES LTDA

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

TATIANNE VAZ LOBO RORIZ· OAB GO 31275· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Porto Brasil Combustiveis Ltda Advogado: Jaires Rodrigues Porto (OAB:BA23480) Apelante: Sascar - Tecnologia E Seguranca Automotiva S/a Advogado: Fabricio Faggiani Dib (OAB:SP256917) Advogado: Tatianne Vaz Lobo Roriz (OAB:GO31275) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Bar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0304793-71.2013.8.05.002... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 68.406,89

Autor

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Reu

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PORTO BRASIL TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 2.167,21

Autor

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

PEREIRA E BORGES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA em 11/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMACPF

PORTO BRASIL COMBUSTIVEIS LTDACPF

SUZANA WONG DOS SANTOSCPF

Reu

PEREIRA E BORGES COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 6.196,96

Autor

AUTO PECAS PORTO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Autor:

KIARA SILVA DE CASTRO· OAB BA 38124· CPF 011.***.***-20

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

IVAN ALMEIDA DO AMARAL· OAB BA 44706· CPF 043.***.***-42

Reu:

SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL· OAB BA 8756· CPF 351.***.***-91

Reu:

GILMAR ALMEIDA DE SOUZA· OAB BA 32145· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 6.196,96

Autor

AUTO PECAS PORTO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA

Autor:

KIARA SILVA DE CASTRO

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

IVAN ALMEIDA DO AMARAL

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL· OAB BA 8756· CPF 351.***.***-91

Reu:

GILMAR ALMEIDA DE SOUZA· OAB BA 32145· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (03/09/2025)

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