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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 6.797,73

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171248441 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 6.797,73

Autor

WELLERSON HENRIQUE MACEDO PINHEIROCPF

Reu

CONDOMINIO MORADA DO SOLCNPJ

Advogados

Autor:

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 14.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 167478133 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 14.500,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DE SERRAMBICNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 11.078,95

Autor

HEYDER NOGUEIRA PORTELACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA LUIZA RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Reu

RAQUEL MESQUITA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRA

MARIA LUIZA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Documento (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRA

MARIA LUIZA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCA VIEIRA DE OLIVEIRA

MARIA LUIZA RODRIGUES DE ARAUJO

Reu

RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELADO: RAQUEL MESQUITA DOS SANTOS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO RÉU PRESO REVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarc... (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: JOSE APARECIDO ARRUDA FILHO RECORRIDO: GOB - GRANDE ORIENTE DO BRASIL, MÚCIO BONIFÁCIO GUIMARÃES, GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESTADO DO CEARÁ e LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO DESPACHO O recorrente faz jus ao benefício da justiça gratuita, motivo pelo qual, o pagamento do preparo resta dispensado. Nos termos do art. 1.030 do Código de Processo Civil - CPC, determino que se proceda a intimação das partes recorridas GRANDE ORIENTE DO... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE APARECIDO ARRUDA FILHOCPF

Reu

GRANDE ORIENTE DO BRASILCNPJ

MUCIO BONIFACIO GUIMARAESCPF

GRANDE ORIENTE DO BRASIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA NOGUEIRA PORTELACPF

LUCELIA DUARTE PORTELACPF

Reu

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: JOSÉ APARECIDO ARRUDA FILHO AGRAVADA: GRANDE ORIENTE DO BRASIL E OUTROS RELATOR: JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA 279 DO STF. TEMA 660 E TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo... (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA NOGUEIRA PORTELACPF

LUCELIA DUARTE PORTELACPF

Reu

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Autor:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE· OAB CE 32337· CPF 014.***.***-26

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 44.017,64

Último movimento: Decorrido prazo de LUCELIA DUARTE PORTELA em 06/06/2025 23:59. (07/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 44.017,64

Autor

ALEXANDRE MIYASAKA DE ALMEIDACPF

Reu

ANGELITA DE ALMEIDA TELESCPF

Último movimento: Remessa (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGESCPF

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

ERICA NOGUEIRA PORTELACPF

LUCELIA DUARTE PORTELACPF

Advogados

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Autor:

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHO· OAB CE 51172· CPF 013.***.***-10

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Autor:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHO· OAB CE 51172· CPF 013.***.***-10

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGESCPF

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

ERICA NOGUEIRA PORTELACPF

LUCELIA DUARTE PORTELACPF

Advogados

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Autor:

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHO· OAB CE 51172· CPF 013.***.***-10

Autor:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Autor:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Reu:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHO· OAB CE 51172· CPF 013.***.***-10

Reu:

ERICA NOGUEIRA PORTELA· OAB CE 44612· CPF 039.***.***-81

Reu:

LUCELIA DUARTE PORTELA· OAB CE 20243· CPF 122.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANGELITA DE ALMEIDA TELES REQUERIDO: ALEXANDRE MIYASAKA DE ALMEIDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0207652-10.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obriga... (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Reu

ERICA PORTELA LEITECPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA PORTELA LEITECPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Reu:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA· OAB SC 034285· CPF 063.***.***-03

Reu:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 008304· CPF 075.***.***-96

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Outros

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERICA PORTELA LEITECPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Reu:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Reu:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 008304· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (14/04/2026)

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