ERIVALDO CANUTO DA ROCHA MINIMERCADO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/1995

Distribuição

05/04/1995

Valor

R$ 250.000,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· CPF 071.***.***-10

Autor:

RAYANNE NIKELLE DOS SANTOS FONSECA· CPF 086.***.***-24

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-74

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Outros

MARCELO PÁDUA CAVALCANTI· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· CPF 081.***.***-40

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 399780/2026 (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Remetidos os autos (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 14.336,75

Autor

MILTON ANTONIO CHAVESCPF

JOSE ANTONIO CHAVESCPF

PAUSANEAS DIAS CHAVESCPF

IRMAOS CHAVES LTDA

ANTONIO CELIO CHAVESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Autor:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Reu:

CILMA ALVES SILVA· CPF 373.***.***-34

Outros

CILMA ALVES SILVA FRANCA· OAB MG 54916

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

3. CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB DF · CPF 081.***.***-40

Autor:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB DF · CPF 081.***.***-40

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189737/MG (2024/0482973-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM ADVOGADO: EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND - MG188296 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARIANA ADVOGADO: SAMANTHA GOMES EGIDIO - MG145677 AGRAVADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: WILTON CANUTO DA ROCHA - MG058592 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/1995

Distribuição

27/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

3. CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB DF · CPF 081.***.***-40

Autor:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB DF · CPF 081.***.***-40

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2189737/MG (2024/0482973-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM ADVOGADO: EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND - MG188296 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARIANA ADVOGADO: SAMANTHA GOMES EGIDIO - MG145677 AGRAVADO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: WILTON CANUTO DA ROCHA - MG058592 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do... (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2006

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.699,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVARO COSTA CHAVESCPF

FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDACNPJ

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTECPF

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2006

Distribuição

06/03/2006

Valor

R$ 1.699,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALVARO COSTA CHAVESCPF

FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDACNPJ

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTECPF

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 56.039,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSMANTI LTDA - MECNPJ

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTECPF

ALVARO COSTA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2006

Distribuição

17/03/2006

Valor

R$ 56.039,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSMANTI LTDA - MECNPJ

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTECPF

ALVARO COSTA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2006

Distribuição

02/03/2006

Valor

R$ 22.749,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDER COSTA CHAVESCPF

IND SIDERURGICA MANTIQUEIRA LTDACNPJ

MARTHA HORTENCIA COSTA CHAVESCPF

ANTONIO GODOFREDO ALMEIDA VIOLANTECPF

ALVARO COSTA CHAVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494· CPF 008.***.***-53

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 68.001,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA GLOBO LIMITADACNPJ

OHIO PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDACNPJ

ANTONIO CELIO CHAVESCPF

MARTHA HORTENCIA COSTA CHAVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 063.***.***-89

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Reu:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 68.001,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIDERURGICA GLOBO LIMITADACNPJ

OHIO PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDACNPJ

ANTONIO CELIO CHAVESCPF

MARTHA HORTENCIA COSTA CHAVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Reu:

LUIZ AIRTON DE CARVALHO· OAB MG 10494· CPF 008.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CELIO CHAVESCPF

TRANSMANTI LTDA

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 058593· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0005833-34.2006.4.01.3812/MG EXECUTADO: TRANSMANTI LTDA ADVOGADO(A): WILTON CANUTO DA ROCHA (OAB MG058592) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA CHAVES PENNA (OAB MG058593) EXECUTADO: ANTONIO CELIO CHAVES ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA CHAVES PENNA (OAB MG058593) SENTENÇA Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração apresentados pela União, por serem intempestivos e incabíveis, em razão do trânsito em julgado já operado... (22/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO CELIO CHAVESCPF

TRANSMANTI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 58593· CPF 563.***.***-15

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 58592· CPF 124.***.***-72

Reu:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Reu:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 058593· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CELIO CHAVESCPF

FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Autor:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 058593· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2008

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CELIO CHAVESCPF

FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA

Advogados

Autor:

WILTON CANUTO DA ROCHA· OAB MG 058592· CPF 124.***.***-72

Autor:

ADRIANA MARIA CHAVES PENNA· OAB MG 058593· CPF 563.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0000594-15.2007.4.01.3812/MG EMBARGANTE: ANTONIO CELIO CHAVES ADVOGADO(A): WILTON CANUTO DA ROCHA (OAB MG058592) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA CHAVES PENNA (OAB MG058593) EMBARGANTE: FLORESTAL INSIMA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO(A): WILTON CANUTO DA ROCHA (OAB MG058592) ADVOGADO(A): ADRIANA MARIA CHAVES PENNA (OAB MG058593) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno... (15/08/2025)

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