ERMES GAUTO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Outros

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879399/MS (2025/0083306-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAHMOD DA SILVA DEGHAICHE ADVOGADOS: ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI - SP339319 JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE - MS027220 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: PAULO HENRIQUE VARGAS CORRÉU: ELSON ROSA DA COSTA CORRÉU: EVALDO BARROS PRADO CORRÉU: SERGIO SAKAMOTO CORRÉU: DOUGLAS DA SILVA FRANCO CORRÉU: CARLOS BASILIO IFRAN MIRANDA CORRÉU: MARCOS ANTÔNIO GAUTO CO... (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Reu:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mahmod da Silva Degaiche Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Advogada: Jamille Pesquero Deghaiche (OAB: 27220/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marcos Antônio Gauto Interessado: Alaor Leite Gutierres Interessado: Nilson Cândia de Melo Interessado: Evaldo Barros Prado Interessado: Sérgio Sakamoto Interessado: Douglas da Silva Franco Interessado: Car... (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO ITAU BMGCPF

Advogados

Autor:

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Outros

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU BMGCPF

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004

Reu:

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

TIE OLIVEIRA HARDOIM· OAB MS 20329· CPF 028.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mahmod da Silva Degaiche Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Advogada: Jamille Pesquero Deghaiche (OAB: 27220/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marcos Antônio Gauto Interessado: Alaor Leite Gutierres Interessado: Nilson Cândia de Melo Interessado: Evaldo Barros Prado Interessado: Sérgio Sakamoto Interessado: Douglas da Silva Franco Interessado: Car... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Autor:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Reu:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Reu:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 27220· CPF 065.***.***-02

Reu:

JAMILLE PESQUERO DEGHAICHE· OAB MS 027220· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mahmod da Silva Degaiche Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Advogada: Jamille Pesquero Deghaiche (OAB: 27220/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Marcos Antônio Gauto Interessado: Alaor Leite Gutierres Interessado: Nilson Cândia de Melo Interessado: Evaldo Barros Prado Interessado: Sérgio Sakamoto Interessado: Douglas da Silva Franco Interessado: Car... (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 43.669,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 19.799,36

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Reu:

RUTE RAIMUNDO DA SILVA ALVES VIEIRA· OAB MS 21904· CPF 582.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

JEAN JUNIOR NUNES· OAB MS 14082· CPF 718.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

DOUGLAS DA SILVA FRANCOCPF

CARLOS BASILIO IFRAN MIRANDA

EVALDO BARROS PRADO

SERGIO SAKAMOTO

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

RUI DE OLIVEIRA LUIZ

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES· OAB MS 66716

Reu:

CÉSAR FERREIRA ROMERO· OAB MS 4761

Reu:

FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB MS 11117· CPF 692.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI· CPF 908.***.***-53

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157133/2021 (20/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

ALAOR LEITE GUTIERRESCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

EDSON ROBERTO BRACALLI

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO GAUTOCPF

MAHMOD DA SILVA DEGAICHECPF

ALAOR LEITE GUTIERRESCPF

NILSON CANDIA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (04/02/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

JOAO FRANCISCO RUBIN PASQUALOTTOCPF

MARIA IZABEL PASQUALOTTO SCAPINCPF

MARTHA PASQUALOTTO NUNESCPF

HELIO PASQUALOTTO SCAPINCPF

+ 3 outros

Reu

ERMES PASQUALOTTOCPF

Advogados

Autor:

REMI CRUZ BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Autor:

ANDERSON LUIZ RASIA· OAB MT 17595· CPF 020.***.***-06

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Autor:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Autor:

WANDERLEI JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB MT 27206· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ERMES PASQUALOTTOCPF

Reu

MATHEUS CURY PASQUALOTTOCPF

FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTOCPF

JORGE PAULO LAUERMANN PASQUALOTTOCPF

MARCO AURELIO SANTOSCPF

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Reu:

ERNANI FLAVIO TEMP· CPF 290.***.***-53

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

HELIO PASQUALOTTO SCAPINCPF

JOAO FRANCISCO RUBIN PASQUALOTTOCPF

JORGE PAULO LAUERMANN PASQUALOTTOCPF

MARIA IZABEL PASQUALOTTO SCAPINCPF

+ 1 outros

Reu

ERMES PASQUALOTTOCPF

Advogados

Autor:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Autor:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Autor:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Autor:

WANDERLEI JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB MT 27206· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Reu:

WANDERLEI JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB MT 27206· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0008016-05.2010.8.11.0003.. REQUERENTE: MARIA IZABEL PASQUALOTTO SCAPIN, MARTHA PASQUALOTTO NUNES, HELIO PASQUALOTTO SCAPIN, OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO, MARCO AURELIO SANTOS, JORGE PAULO LAUERMANN PASQUALOTTO INVENTARIANTE: JOAO FRANCISCO RUBIN PASQUALOTTO REPRESENTANTE: ERMES RUBIN PASQUALOTTO ESPÓLIO: ERMES PASQUALOTTO Intimação - DECISÃ... (19/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

HELIO PASQUALOTTO SCAPINCPF

JOAO FRANCISCO RUBIN PASQUALOTTOCPF

JORGE PAULO LAUERMANN PASQUALOTTOCPF

MARIA IZABEL PASQUALOTTO SCAPINCPF

+ 1 outros

Reu

ERMES PASQUALOTTOCPF

Advogados

Autor:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Autor:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Autor:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Autor:

WANDERLEI JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB MT 27206· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AURELIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 7103· CPF 691.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 13809· CPF 710.***.***-00

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

JEFFERSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 23487· CPF 032.***.***-00

Reu:

WANDERLEI JOSE DOS REIS JUNIOR· OAB MT 27206· CPF 054.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 2.891.808,00

Autor

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

Reu

SIVANEI LIMBERGER CUCCI PAIXAOCPF

EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

REMI CRUZ BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Autor:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Reu:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Reu:

ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO· CPF 078.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.891.808,00

Autor

EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAOCPF

SIVANEI LIMBERGER CUCCI PAIXAOCPF

Reu

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

Advogados

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Autor:

ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO· CPF 078.***.***-14

Reu:

FABIANA DA SILVA NUNES· OAB MT 12391· CPF 702.***.***-72

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.891.808,00

Autor

EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAOCPF

SIVANEI LIMBERGER CUCCI PAIXAOCPF

Reu

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

Advogados

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Autor:

LAIS COSTA SAMPAIO· OAB MT 32638· CPF 053.***.***-44

Autor:

LUCA RIZZATTI MENDES· OAB MT 20974· CPF 035.***.***-10

Autor:

ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO· CPF 078.***.***-14

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

FABIANA DA SILVA NUNES· OAB MT 12391· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão (05/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Multa de 10%Monitória

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAO (AGRAVANTE)

2. SIVANEI LIMBERGER CUCCI PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

3. OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO (AGRAVADO)

4. ERMES RUBIN PASQUALOTTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Autor:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Autor:

FABIANA DA SILVA NUNES· OAB MT 12391· CPF 702.***.***-72

Autor:

ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO· OAB DF 78585

+ outros advogados do autor

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Reu:

FABIANA DA SILVA NUNES· OAB MT 12391· CPF 702.***.***-72

Reu:

ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO· OAB DF 78585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3098730/MT (2025/0437564-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAO ADVOGADO: DINARTH ARAÚJO CARDOSO JUNIOR - DF032596 AGRAVANTE: SIVANEI LIMBERGER CUCCI PAIXAO ADVOGADOS: DINARTH ARAÚJO CARDOSO JUNIOR - DF032596 DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - MT016856A ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO - DF078585 ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO - MT035735A AGRAVADO: OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO AGRAVADO: ERMES RUBIN PASQUALOTTO ADVOGADOS:... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAO (AGRAVANTE)

2. SIVANEI LIMBERGER CUCCI PAIXAO (AGRAVANTE)

Reu

3. OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO (AGRAVADO)

4. ERMES RUBIN PASQUALOTTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Autor:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Autor:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Autor:

FABIANA DA SILVA NUNES· OAB MT 12391· CPF 702.***.***-72

Autor:

ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO· OAB DF 78585

+ outros advogados do autor

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB MT 16856· CPF 016.***.***-93

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR· OAB DF 32596· CPF 016.***.***-93

Reu:

FABIANA DA SILVA NUNES· OAB MT 12391· CPF 702.***.***-72

Reu:

ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO· OAB DF 78585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3098730/MT (2025/0437564-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EDEMILSON PASQUALOTTO DA PAIXAO ADVOGADO: DINARTH ARAÚJO CARDOSO JUNIOR - DF032596 AGRAVANTE: SIVANEI LIMBERGER CUCCI PAIXAO ADVOGADOS: DINARTH ARAÚJO CARDOSO JUNIOR - DF032596 DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - MT016856A ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO - DF078585 ESTEFANY REZENDE ALVES COELHO - MT035735A AGRAVADO: OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO AGRAVADO: ERMES RUBIN PASQUALOTTO ADVOGADOS:... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 21.796.282,92

Autor

HELENA RUBIN PASQUALOTTOCPF

ERMES PASQUALOTTOCPF

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

Reu

NASSER RAJABCPF

Advogados

Autor:

REMI CRUZ BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REMI CRUZ BORGES· OAB MT 11148· CPF 904.***.***-53

Autor:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Reu:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

NASSER RAJAB REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NASSER RAJAB· OAB SP 111536· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 21.796.282,92

Autor

NASSER RAJABCPF

Reu

HELENA RUBIN PASQUALOTTOCPF

ERMES PASQUALOTTOCPF

OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTOCPF

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS· OAB MT 15321· CPF 029.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVES SOUZA· OAB MT 22249· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

27/12/2004

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NASSER RAJABCPF

Reu

IVETE TEREZINHA MARTELLI

JUAREZ PEREIRA DE SOUSA

MOACIR ANTONIO MARTELLICPF

CLOVIS JOSE MINOZZOCPF

MARIA CRISTINA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARQUES RIBEIRO· OAB SP 172380· CPF 259.***.***-86

Autor:

ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO· OAB SP 172662· CPF 252.***.***-75

Autor:

ELIAS TEIXEIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 148793· CPF 029.***.***-86

Autor:

ANDRE LUIZ BOMFIM· OAB MT 14533· CPF 021.***.***-08

Reu:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Reu:

MARINE MARTELLI· OAB MT 23062· CPF 035.***.***-93

Reu:

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-53

Reu:

DANIELA KUHN SARMENTO· OAB MT 5879· CPF 251.***.***-40

Reu:

JARBAS LEITE FERNANDES· OAB MT 2544· CPF 106.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (12/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLEUZA DE OLIVEIRA MORAES MINOZZO

CLOVIS JOSE MINOZZOCPF

Reu

JUAREZ PEREIRA DE SOUSA

IVETE TEREZINHA MARTELLI

MOACIR ANTONIO MARTELLICPF

MARIA CRISTINA FERREIRACPF

JOSE VALDIR DE OLIVEIRA MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JARBAS LEITE FERNANDES· OAB MT 2544· CPF 106.***.***-34

Autor:

VITOR MARTINELLI DE MENDONCA· OAB MT 13082· CPF 005.***.***-50

Autor:

INGRID DA MATA COUTINHO GOUVEA· CPF 058.***.***-52

Reu:

JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-53

Reu:

DANIELA KUHN SARMENTO· OAB MT 5879· CPF 251.***.***-40

Reu:

MARINE MARTELLI· OAB MT 23062· CPF 035.***.***-93

Reu:

MICHELE JULIANA NOCA· OAB MT 7622· CPF 697.***.***-53

Reu:

ERIVELTO BORGES JUNIOR· OAB MT 8674· CPF 697.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE OLIVEIRA MORAES em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 58241071 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 806.190,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERMES RUBIN PASQUALOTTOCPF

Advogados

Reu:

FABIANA DA SILVA NUNES· OAB MT 12391· CPF 702.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (25/07/2023)

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