ERNESTO B NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINA SOUZA VILHARVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALDINAR SANTOS ACOSTA· OAB MS 028514· CPF 064.***.***-31

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

ANNELISE ARRUDA ADAMES· OAB MS 017221· CPF 005.***.***-52

Outros

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

KARINA SOUZA VILHARVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCAS ALDINAR SANTOS ACOSTA· OAB MS 028514· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

KARINA SOUZA VILHARVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUCAS ALDINAR SANTOS ACOSTA· OAB MS 028514· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

KARINA SOUZA VILHARVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINA SOUZA VILHARVACPF

SERASA S.A.CNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

KARINA SOUZA VILHARVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALDINAR SANTOS ACOSTA· OAB MS 028514· CPF 064.***.***-31

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUCAS ALDINAR SANTOS ACOSTA· OAB MS 028514· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Certidão (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 45.930,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

BRENO MATSUSITA· CPF 011.***.***-00

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

ALFREDO ALVES CRUZCPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 4.363,28

Autor

AROLDO MARCELINO DE ARAUJOCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 016462· CPF 973.***.***-00

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

AROLDO MARCELINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 016462· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

AROLDO MARCELINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 016462· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

AROLDO MARCELINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 016462· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

AROLDO MARCELINO DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

AROLDO MARCELINO DE ARAUJOCPF

Reu

AROLDO MARCELINO DE ARAUJOCPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JHONNY RICARDO TIEM· OAB MS 016462· CPF 973.***.***-00

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191115/MS (2025/0002384-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 ERNESTO BORGES NETO - MS006651B BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS013116 RECORRIDO: GILSON JOSE DE ARAUJO ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS - MS016005 LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS - MS020185 GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA - MS018598 THIAGO GONÇALVES DE MELLO DA SILVA - MS023119 Pro... (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILSON JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 016005· CPF 856.***.***-34

Reu:

THIAGO GONCALVES DE MELLO SILVA· CPF 043.***.***-28

Reu:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· CPF 024.***.***-74

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 020185· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILSON JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 016005· CPF 856.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 020185· CPF 873.***.***-72

Reu:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· CPF 024.***.***-74

Reu:

THIAGO GONCALVES DE MELLO SILVA· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GILSON JOSE DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GILSON JOSE DE ARAUJOCPF

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

GILSON JOSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 016005· CPF 856.***.***-34

Autor:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 020185· CPF 873.***.***-72

Autor:

THIAGO GONCALVES DE MELLO SILVA· CPF 043.***.***-28

Autor:

GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA· CPF 024.***.***-74

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 016005· CPF 856.***.***-34

Reu:

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS· OAB MS 020185· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incidente em Processamento (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 12.675,66

Autor

ALEX XAVIER BARBOSACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GUERRA RODRIGUES GOMES

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Outros

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES· OAB MS 011078

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX XAVIER BARBOSACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 024759· CPF 361.***.***-08

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB SP 111577· CPF 046.***.***-26

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX XAVIER BARBOSACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX XAVIER BARBOSACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 12.675,66

Autor

ALEX XAVIER BARBOSACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 12.998,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN JORDAN SANTOS GARCIACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR CANDIDO DA SILVA· OAB MS 015717· CPF 014.***.***-60

Autor:

CLAUDEVANO CANDIDO DA SILVA· CPF 582.***.***-91

Autor:

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA· CPF 542.***.***-00

Autor:

ISABELA BARBOZA SILVA· CPF 046.***.***-19

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN JORDAN SANTOS GARCIACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR CANDIDO DA SILVA· OAB MS 015717· CPF 014.***.***-60

Autor:

CLAUDEVANO CANDIDO DA SILVA· CPF 582.***.***-91

Autor:

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA· CPF 542.***.***-00

Autor:

ISABELA BARBOZA SILVA· CPF 046.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN JORDAN SANTOS GARCIACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR CANDIDO DA SILVA· OAB MS 015717· CPF 014.***.***-60

Autor:

CLAUDEVANO CANDIDO DA SILVA· CPF 582.***.***-91

Autor:

CLAUDEMIR PAULO DA SILVA· CPF 542.***.***-00

Autor:

ISABELA BARBOZA SILVA· CPF 046.***.***-19

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB GO 028449

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 12.998,51

Autor

ALAN JORDAN SANTOS GARCIACPF

Reu

SERASA EXPERIAN S/ACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR· CPF 145.***.***-65

Autor:

ATALI SILVIA MARTINS· OAB SP 131502· CPF 124.***.***-05

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR· CPF 145.***.***-65

Outros

ERNESTO BORGES NETO· OAB MT 008224

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 014992

ELAINE LEITE DE MOURA· OAB MT 016991

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373

Último movimento: Expedição de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Autor:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Autor:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Autor:

ELAINE LEITE DE MOURA· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Reu:

ELAINE LEITE DE MOURA· CPF 022.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS· OAB SP 218373· CPF 260.***.***-12

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 013431· CPF 129.***.***-94

Reu:

CAROLINA DAVOGLIO DE ARRUDA· OAB MT 016501· CPF 955.***.***-49

Reu:

ELAINE LEITE DE MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0016801-65-2012.8.11.0041 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2019/0185900-4, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2026/0110057-9. (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 8.556,90

Autor

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 017288· CPF 977.***.***-91

Autor:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 023844· CPF 092.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781

Outros

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA· OAB MS 017288· CPF 977.***.***-91

Reu:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 023844· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 023844· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 023844· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 023844· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ARONILDE DA SILVA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 023844· CPF 092.***.***-09

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

FABRICIO FERNANDO GRAEBIN· OAB MS 023844· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELLE VILALBA PEREIRACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 026826· CPF 056.***.***-59

Reu:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781

Outros

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE VILALBA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 013116· CPF 966.***.***-49

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 026826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE VILALBA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 026826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE VILALBA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 026826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE VILALBA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 026826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE VILALBA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 026826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

DANIELLE VILALBA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 163781· CPF 157.***.***-07

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 026826· CPF 056.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 38.831,92

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 019.***.***-11

Autor:

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-60

Autor:

MARILIA RAMOS· CPF 411.***.***-01

Autor:

BRENO MATSUSITA

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Reu:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 199.800,00

Autor

CLEISON DA SILVA BRAGACPF

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PRIMO· OAB MS 021856· CPF 636.***.***-20

Autor:

NILSON CAVALCANTE· CPF 798.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 006651· CPF 445.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARCELO TUDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2021)

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