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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 18.432,10

Autor

LANA MIGUEL ALVES DE LIMACPF

Reu

ESCOLA EVANGELICA PRINCIPIO DA SABEDORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA MELO DE HOLANDA· OAB GO 36733

Outros

JADSON CÉSAR MOREIRA BIÂNGULO· OAB GO 36610· CPF 023.***.***-90

Último movimento: Processo Arquivado (20/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 680.862,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ensino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 680.862,04

Autor

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 15.578,74

Autor

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

CYNARA DE OLIVEIRA MARTINS FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 680.862,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ensino Médio RegularEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 680.862,04

Autor

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoAção Civil Pública

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA (AGRAVANTE)

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (AGRAVANTE)

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA (AGRAVANTE)

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (AGRAVANTE)

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDACNPJ

INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 016453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727759-88.2021.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA, INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME, PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimadas as partes para manifestação acerca da destinação dos valores disponíveis na conta judicial (ID 238805353), a autora pleiteou a transferência dos valores ao Fundo de Defesa dos Direitos do Consu... (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 42.171,62

Autor

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

DANIEL LISIAS BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

DANIEL LISIAS BONTEMPOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Reu:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Provisório (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 4.809,52

Autor

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

RAFAELA PAIVA FRANZOICPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Autor:

JAMILE CAPUTO CORREA· OAB DF 24417· CPF 724.***.***-34

Autor:

CARMEN MELO BACELAR FREIRE· OAB DF 15921· CPF 372.***.***-15

Autor:

FABIOLA PEDREIRA FLAVIO· OAB DF 44035· CPF 026.***.***-41

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PRADO· OAB DF 55870· CPF 009.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 8.355,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

RENATA PANTOJA LOBOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Reu:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 4.771,17

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCIPAL ESCOLA INFANTIL LTDACNPJ

Reu

ADENIR OLIVEIRA LACERDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Reu:

MARCELO ALVES DE ABREU· OAB DF 29696· CPF 936.***.***-87

Último movimento: Provisório (09/01/2026)

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