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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 12.705,80

Autor

ESCOLAS IRMAS POMARICOCNPJ

Reu

ELIZABETE FRANCISCA DE AMORIM NAVARROCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO VICTOR PRADO· OAB SP 222435· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 18.918,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCELINO JOSE LAMY DE MIRANDA GRANDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

Reu:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Reu:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2027263702023826000020250327160348 (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCELINO JOSE LAMY DE MIRANDA GRANDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI· OAB SP 466448· CPF 344.***.***-05

Reu:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 148.969,28

Autor

NADIM REMAILICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

Reu:

VALDEMAR ZANETTE· CPF 264.***.***-34

Reu:

LEILA DE CASSIA LEMBO· OAB DF 0000000· CPF 150.***.***-10

Outros

LUAN POMARICO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIM REMAILICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Advogados

Autor:

ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA· OAB SP 049022· CPF 744.***.***-72

Reu:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIM REMAILICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 835.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON SILVA BARBOSACPF

CAD INCORPORADORA E ADMINISTRADORA EIRELICNPJ

Reu

ANNALU POMARICO DE LIMACPF

WALTER POMARICO NETOCPF

LUAN POMARICOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BARKER FIGUEIREDO· OAB MG 214749

Autor:

GABRIELLA MELO DE CARVALHO· OAB MG 173226

Reu:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO

Reu:

LUAN POMARICO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAD INCORPORADORA E ADMINISTRADORA EIRELI

WELITON SILVA BARBOSA

Reu

ANNALU POMARICO DE LIMA

LUAN POMARICO

WALTER POMARICO NETOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA MELO DE CARVALHO· OAB MG 173226· CPF 087.***.***-78

Autor:

PEDRO BARKER FIGUEIREDO· OAB MG 214749· CPF 466.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Autor:

LUANNA POMARICO· OAB SP 351757· CPF 083.***.***-04

Reu:

GABRIELLA MELO DE CARVALHO· OAB MG 173226· CPF 087.***.***-78

Reu:

PEDRO BARKER FIGUEIREDO· OAB MG 214749· CPF 466.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

LUANNA POMARICO· OAB SP 351757· CPF 083.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAD INCORPORADORA E ADMINISTRADORA EIRELI

WELITON SILVA BARBOSA

Reu

ANNALU POMARICO DE LIMA

LUAN POMARICO

WALTER POMARICO NETOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA MELO DE CARVALHO· OAB MG 173226· CPF 087.***.***-78

Autor:

PEDRO BARKER FIGUEIREDO· OAB MG 214749· CPF 466.***.***-16

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Autor:

LUANNA POMARICO· OAB SP 351757· CPF 083.***.***-04

Reu:

GABRIELLA MELO DE CARVALHO· OAB MG 173226· CPF 087.***.***-78

Reu:

PEDRO BARKER FIGUEIREDO· OAB MG 214749· CPF 466.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

LUANNA POMARICO· OAB SP 351757· CPF 083.***.***-04

Último movimento: Definitivo (28/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZIH NAJIB ZABADCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON DE MELO PEREIRA· OAB SP 380200· CPF 291.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CARREIRA MARTINS GONÇALVES· OAB SP 239826· CPF 301.***.***-01

Reu:

ARETHA CRISTINA CONTIN DOS SANTOS· OAB SP 240196· CPF 222.***.***-01

Reu:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

Reu:

ELCIR BOMFIM· OAB SP 115473· CPF 695.***.***-49

Reu:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA· OAB SP 219813· CPF 217.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO ANTONIO PIRES· OAB SP 116698· CPF 031.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPÇÃO· OAB SP 242927· CPF 250.***.***-80

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRE VICTOR SOUZA DINIZCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA DUARTE VIANA· OAB SP 344122· CPF 395.***.***-61

Autor:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Autor:

ANDRE VICTOR SOUZA DINIZ· CPF 384.***.***-85

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Outros

LUANNA POMARICO· OAB SP 351757

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2006

Distribuição

13/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLI PEDROSO DE SOUZA· CPF 088.***.***-56

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CARLOS

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Autor:

VALDEMAR ZANETTE· CPF 264.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 110.599,14

Autor

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATECNPJ

Advogados

Reu:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Reu:

RODRIGO FREITAS JESUS· OAB SP 311521· CPF 295.***.***-61

Outros

LUANNA POMARICO· OAB SP 351757

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATE em 04/05/2022 23:59. (05/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2015)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2001

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

HELENA DE SALLES SANTOS BARBOZA· CPF 832.***.***-68

Reu:

ALICE GAVIAO GUIMARAES· OAB SP 271341· CPF 318.***.***-30

Reu:

LUIS EDUARDO AMORIM GUEDES· OAB SP 289827· CPF 226.***.***-25

Reu:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Reu:

RODRIGO FREITAS JESUS· OAB SP 311521· CPF 295.***.***-61

Outros

LUANNA POMARICO· OAB SP 351757

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SECOMANDI GOULART· OAB SP 220189

Autor:

JOSMARA SECOMANDI GOULART· OAB SP 124939· CPF 121.***.***-75

Reu:

LUAN POMARICO· CPF 083.***.***-04

Reu:

RODRIGO FREITAS JESUS· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ ARTHUR DE MOURA· CPF 081.***.***-10

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Reu:

ALINE ANDRADE KELLNER BRITO· OAB SP 287372· CPF 329.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

DR. MÁRCIO ANTÔNIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922

LUIZ ARTHUR DE MOURA· OAB SP 115249· CPF 081.***.***-10

DR. RODRIGO FREITAS JESUS· OAB SP 311521· CPF 295.***.***-61

DRA. LUANNA POMARICO· OAB SP 351757

Último movimento: Expedido(a) notificação a(o) FERNANDA ARAUJO SOUZA (06/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Empregado PúblicoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2025)

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