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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTHONY GABRIEL DE SOUZACPF

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

GABRIELA GOMES SANTOS· OAB MS 26272· CPF 056.***.***-62

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

ANTHONY GABRIEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

GABRIELA GOMES SANTOS

Último movimento: Processo Suspenso (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTHONY GABRIEL DE SOUZACPF

Último movimento: Processo Cancelado (07/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTHONY GABRIEL DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTHONY GABRIEL DE SOUZACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Recebidos os autos (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTHONY GABRIEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GOMES SANTOS

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

ANTHONY GABRIEL DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Autor:

GABRIELA GOMES SANTOS· OAB MS 26272· CPF 056.***.***-62

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Reu:

GABRIELA GOMES SANTOS· OAB MS 26272· CPF 056.***.***-62

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SULCNPJ

Reu

ANTHONY GABRIEL DE SOUZA

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Autor:

GABRIELA GOMES SANTOS· OAB MS 26272· CPF 056.***.***-62

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

Reu:

GABRIELA GOMES SANTOS· OAB MS 26272· CPF 056.***.***-62

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 5.591,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 204.442,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO MURILO DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 103.871,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 51.203,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 8.890,83

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MEDICOR PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA em 18/10/2021 23:59. (19/10/2021)

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