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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 010907

JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 138024

MARIO EDUARDO BARBERIS· OAB SP 148909· CPF 096.***.***-30

JORGE ELIAS NEHME· OAB MT 004642

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· CPF 718.***.***-49

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

SOLON MENDES DA SILVA· CPF 645.***.***-20

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· OAB MG 062949· CPF 750.***.***-15

Autor:

ALTEMIR BOHRER· OAB RS 041844· CPF 478.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

SERGIO MURILO DE SOUZA· CPF 499.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

SANDRO DOMENICH BARRADAS· OAB SP 115559· CPF 148.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADOS DO REQUERENTE: ANDERSON PEREIRA CHARAO, OAB nº SP320381, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO REPRESENTADO: BANCO DO BRASIL - ADVOGADO DO REPRESENTADO: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA FARAONI FREITAS DE OLIVEIRA - SP139644, ALESSANDRA FARIAS DE OLIVEIRA BARBOZA - PA7141, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS - RJ104731, ALTEMIR BOHRER - RS41844, AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO15235, ANDE... (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEI DE FÁTIMA RONCONICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO QUINTAES GARCIA

Reu:

MARCUS FERREIRA CAMPOS· OAB MG 98418

Reu:

WESLEY MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 127101

Reu:

CASSIANO ESKILDSSEN

Reu:

SANDRO DOMENICH BARRADAS

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 402.240,44

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LEITE DA SILVA BRILHANTE· OAB PB 13488· CPF 052.***.***-08

Autor:

JOAQUIM LOPES VIEIRA· OAB PB 7539· CPF 288.***.***-04

Reu:

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA· OAB PB 19148· CPF 071.***.***-27

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Reu:

CASSIANO ESKILDSSEN· OAB PR 34831· CPF 024.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA· OAB PB 19148· CPF 071.***.***-27

Autor:

CASSIANO ESKILDSSEN· OAB PR 34831· CPF 024.***.***-52

Reu:

FABIO HENRIQUE THOMA· OAB PB 8334· CPF 602.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 290.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES· OAB RJ 93294· CPF 981.***.***-15

Autor:

CASSIANO ESKILDSSEN· OAB PR 34831· CPF 024.***.***-52

Autor:

RAYSSA LANNA FRANCO DA SILVA· OAB PB 15361· CPF 009.***.***-40

Autor:

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO· OAB PB 12833· CPF 043.***.***-40

Autor:

GERALDO CHAMON JUNIOR· OAB PR 67956· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/08/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO JORGE CABRAL

LUCIA CAVALCANTI DE BRITOCPF

ARLINDO JORGE CABRALCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA RAQUEL ARRAES COELHO DE LUCENA· OAB PA 22947· CPF 008.***.***-64

Reu:

ADRIANO BORGES VILLARIM· OAB PB 13736· CPF 051.***.***-63

Reu:

CASSIANO ESKILDSSEN· OAB PR 34831· CPF 024.***.***-52

Reu:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerAção de Exigir Contas

Ajuizamento

20/11/2008

Distribuição

20/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/01/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/08/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SANGALETTI E COMPANHIA LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA OLIVEIRA AMBROSIO· OAB PR 9685· CPF 320.***.***-30

Autor:

CASSIANO ESKILDSSEN· CPF 024.***.***-52

Autor:

CHRISTIANO DE LARA PAMPLONA· OAB PR 43902· CPF 964.***.***-49

Reu:

MARCIA LORENI GUND· OAB PR 29734· CPF 019.***.***-35

Reu:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Outros

JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI· OAB PR 41785· CPF 007.***.***-39

MAURICIO MACEDO CRIVELINI· OAB PR 70355· CPF 094.***.***-05

MARLENE LEITHOLD· OAB PR 22619· CPF 325.***.***-20

MARCIO RIBEIRO PIRES· OAB PR 25849· CPF 698.***.***-53

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 15ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0006029-94.2013.8.16.0000 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Requerente(s): Banco do Brasil S/A Requerido(s): Sangaletti e Cia LTDA - ME Vistos. 1. Nos termos do disposto na parte final do art. 970 do CPC[1], c/c o art. 355, inciso I, do mesmo Código[2], o feito comporta julgamento antecipado do mérito. 2. Em razão disso, abra-... (24/01/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

22/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AQUILINO OLIVEIRA MACEDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA PREVE· CPF 027.***.***-98

Autor:

CASSIANO ESKILDSSEN· CPF 024.***.***-52

Autor:

ADRIANE HAKIM· OAB PR 33468· CPF 023.***.***-63

Autor:

MARCOS ROBERTO HASSE· OAB SC 10623· CPF 709.***.***-34

Reu:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Reu:

MARCIA LORENI GUND· OAB PR 29734· CPF 019.***.***-35

Outros

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004706-93.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004706-93.2010.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.117,29 Exequente... (18/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANGELO CESAR LEMOS· OAB MG 64228· CPF 718.***.***-49

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

SOLON MENDES DA SILVA· OAB RS 32356· CPF 645.***.***-20

Autor:

MARCELO VICENTE DE ALKMIM PIMENTA· CPF 750.***.***-15

Autor:

ALTEMIR BOHRER· CPF 478.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO GOMES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 2.149.791,12

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI ROQUE ZANCHETTA· CPF 710.***.***-87

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· CPF 593.***.***-34

Autor:

SERGIO MURILO DE SOUZA· OAB DF 24535· CPF 499.***.***-20

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 24693· CPF 485.***.***-20

Autor:

SANDRO DOMENICH BARRADAS· OAB SP 115559· CPF 148.***.***-21

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

BANCO DO BRASIL

Reu

ANDERSON PEREIRA CHARAOCPF

Advogados

Autor:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Autor:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Autor:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

DONIZETI ELIAS DE SOUZA· OAB RO 266· CPF 104.***.***-10

Reu:

ANDERSON PEREIRA CHARAO· OAB SP 320381· CPF 005.***.***-05

Reu:

PABLO SANCHES BRAGA· OAB DF 42866· CPF 806.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS MACHADO· OAB RS 10907

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

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