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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 81.028,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Outros

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAÚJO· OAB RN 015957

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2025. (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 81.028,00

Autor

LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

BSPAR INCORPORACOES S/ACNPJ

HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· CPF 053.***.***-11

Autor:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· CPF 068.***.***-71

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 003419· CPF 585.***.***-20

Reu:

AÊNE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 010735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJOCPF

Reu

AENE REGINA FERNANDES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Autor:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Autor:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

AENE REGINA FERNANDES DE FREITAS· OAB RN 10735· CPF 012.***.***-80

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 5407· CPF 022.***.***-64

Reu:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Reu:

AURICEIA PATRICIA MORAIS DE SOUZA· OAB RN 005407· CPF 022.***.***-64

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841163-68.2016.8.20.5001. APELANTE: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO JUNIOR APELADO: HORIZONTE MACAIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Vistos etc. As partes informam a realização de acordo... (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 11.054,00

Autor

DANIELLE SILVA DA CUNHACPF

DIYERDRE GOMES SANTOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

JEFERSON P SERRA MAR E BRISA POUSADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Reu:

PAULO ESMAEL FREIRES· CPF 053.***.***-11

Outros

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 75.319,10

Autor

ALUIZIO SINOBELINO DE SIQUEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S/ACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469· CPF 215.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 374.090,00

Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA DATERRA LTDA - EPPCNPJ

Outros

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, PATRICIA VANESSA SANTIAGO DA SILVA REU: CONSTRUTORA DATERRA LTDA - EPP SENTENÇA EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, VI, DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0848770-52.2016.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. A parte autora,... (22/11/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA TEREZINHA RODRIGUES NUNESCPF

PAULO CESAR NUNES COSTA

Reu

ALTAS HORAS PE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LEITE TAVARES· OAB PE 67264

Autor:

FÁBIO RAUL DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 19553· CPF 847.***.***-04

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Reu:

JULIO CESAR LEITE TAVARES· OAB PE 67264

Reu:

FÁBIO RAUL DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 19553· CPF 847.***.***-04

Reu:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR· OAB GO 24350· CPF 993.***.***-53

Reu:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 615.800,00

Autor

FRED LUIZ DANIEL DE SOUZACPF

Reu

EUROBR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

BTN - BRAX TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Reu:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Reu:

ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA· OAB RN 5913· CPF 009.***.***-96

Reu:

DANIEL MONTEIRO DA SILVA· OAB RN 5835· CPF 035.***.***-63

Reu:

RICARDO ANTONIO QUEIROGA GUIMARAES· OAB RN 13737· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MARCO JACOME VALOIS TAFUR em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 615.800,00

Autor

FRED LUIZ DANIEL DE SOUZACPF

Reu

BTN - BRAX TERRA NOSSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACAO LTDACNPJ

EUROBR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 342.800,00

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUROBR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 342.800,00

Autor

EUROBR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Autor:

ERIKA HARDMAN BARROS TAFUR· CPF 038.***.***-42

Reu:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (24/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 232.600,00

Autor

EDISON CACCELLICPF

Reu

FRIENDS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ESMAEL FREIRESCPF

Reu

FRIENDS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837677-70.2019.8.20.5001. REQUERENTE: EDISON CACCELLI REQUERIDO: FRIENDS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Defensoria Pública (Id. 179224552). Contudo, da leitura d... (01/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

TRASSATO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

ILANA DE CASTRO LIMACPF

ERALDY KENNEDY DE SOUSA CHAGASCPF

ANNA BEATRICE DE LIMA CHAGASCPF

HEBER BEZERRA DE LIMACPF

+ 4 outros

Reu

CONDOMINIO PORTO COTOVELOCNPJ

Outros

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0804491-82.2023.8.20.0000 Polo ativo EDWARDS DANIEL DE SOUZA e outros Advogado(s): PAULO ESMAEL FREIRES Polo passivo CONDOMINIO PORTO COTOVELO Advogado(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA QUE PRETENDIA A EXCLUSÃO DE PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DE CONVENÇ... (18/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 85.175,49

Autor

FRANCISCO DAMASCENA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

PAULO ESMAEL FREIRES· OAB RN 12372· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2026)

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