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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fls. 961: Considerando o pagamento do débito diretamente na conta do ERJ (fls.952/954), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIOCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES· OAB RJ 103049· CPF 014.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON RIBEIRO JUNIOR em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 3.578,63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 91 (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 3.578,63

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDA

Reu

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0966436-68.2024.8.19.0001/RJ RELATOR: TALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO AUTOR: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ113855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 23/03/2026 - Juntada de certidão (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO· OAB RJ 180370· CPF 103.***.***-73

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 160.823,25

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE· CPF 029.***.***-00

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 160.823,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06 (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Por decisão judicial (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000505-62.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO JUNIOR (OAB RJ113855) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o andamento do feito até o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 50034453520264020000/TRF2. (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.953.801,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GEANETE ASSUMPCAO JOSECPF

EREVAN ENGENHARIA S/ACNPJ

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA TOLEDO PIZA· CPF 082.***.***-37

Reu:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 093039· CPF 033.***.***-64

Reu:

CLITO LUGAO DA VEIGA· CPF 291.***.***-91

Reu:

MARCIO ANDRE MENDES COSTA· OAB RJ 074823· CPF 005.***.***-80

Reu:

ARIANA MIRANDA QUINTANILHA· CPF 098.***.***-90

Reu:

ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO· OAB RJ 101587· CPF 017.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

JULYANA IUNES PINHO· OAB RJ 149932

PAULO NELSON LEMOS BASTO NASCIMENTO· OAB RJ 098318

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE· OAB RJ 166866· CPF 110.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE (OAB RJ166866) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I... (17/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE· OAB RJ 166866· CPF 110.***.***-85

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (31/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE MATTOS ALEXANDRE· OAB RJ 166866· CPF 110.***.***-85

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

VENTO SUL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 113855· CPF 008.***.***-82

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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