Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

09/02/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSCAR MARTINS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 545,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSCAR MARTINS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR MARTINS BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR MARTINS BEZERRA

Reu

OSCAR MARTINS BEZERRA

Advogados

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Documento (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR MARTINS BEZERRA

Reu

OSCAR MARTINS BEZERRA

Advogados

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Oscar Martins Bezerra Ação Penal nº: 0004406-03.2018.8.11.0018 Vistos, Exarada sentença condenatória, que aplicando o cúmulo material de delitos, estabeleceu a pena final em 4 meses de detenção, pelo regime aberto e vedou a substituição da reprimenda, ante a presença de violência contra a pessoa, nos... (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 281.368,13

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OSCAR MARTINS BEZERRACPF

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

ANGELIZA NEIVERTH· OAB MT 13851· CPF 031.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Autor:

ANGELIZA NEIVERTH· OAB MT 13851· CPF 031.***.***-76

Autor:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Autor:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Reu:

ANGELIZA NEIVERTH· OAB MT 13851· CPF 031.***.***-76

Reu:

MARCELO SEGURA· OAB MT 4722· CPF 110.***.***-58

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSCAR MARTINS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

GHYSLEN ROBSON LEHNEN· OAB MT 15312· CPF 890.***.***-87

Reu:

RODRIGO CARLOS BERGO· OAB MT 8435· CPF 915.***.***-78

Reu:

VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 6953· CPF 655.***.***-15

Reu:

CRISTHIANE LAZZARETTI AVILA DUBAY· OAB MT 10853· CPF 288.***.***-70

Reu:

JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA· OAB MT 21354· CPF 022.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

R$ 287.856,00

Autor

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

OSCAR MARTINS BEZERRACPF

Reu

PRIMINHO ANTONIO RIVACPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DONIZETI· OAB MT 12674· CPF 044.***.***-48

Autor:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Autor:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 287.856,00

Autor

PRIMINHO ANTONIO RIVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUARACNPJ

OSCAR MARTINS BEZERRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMINHO ANTONIO RIVA

Reu

PRIMINHO ANTONIO RIVA

Advogados

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § do Provimento nº 31/2016/CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 11.868,77 (onze mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e sete centavos), a que foi condenada nos termos da r. sentença. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 6.108,72 (seis mil cento e oito reais e setenta e... (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2006

Distribuição

17/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMINHO ANTONIO RIVA

Reu

PRIMINHO ANTONIO RIVA

Advogados

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Autor:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Autor:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 74596· CPF 015.***.***-05

Reu:

JORGE BALBINO DA SILVA· OAB MT 3063

Reu:

LINDAMIR MACEDO DE PAIVA· OAB MT 16164· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Documento (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.108.994,28

Autor

RICARDO PADILLA DE BORBON NEVESCPF

Reu

LUCIANE BORBA AZOIA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ALEANDRA FRANCISCA DE SOUZA· OAB MT 6249· CPF 655.***.***-87

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAIRCE VALERIO PESTANACPF

Reu

SISTEMA DE COMUNICACAO DE JUARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Reu:

LUCAS GALVAO DOMINGUES· OAB MT 19296· CPF 387.***.***-04

Reu:

SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MT 3546· CPF 062.***.***-87

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAIRCE VALERIO PESTANACPF

Reu

SISTEMA DE COMUNICACAO DE JUARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO· OAB MT 12709· CPF 695.***.***-72

Reu:

LUCAS GALVAO DOMINGUES· OAB MT 19296· CPF 387.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (19/06/2024)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

IRENE ELDER DA SILVACPF

WEBER SERGIO COSTA DA SILVACPF

Reu

MARCELO SETTE GUTIERREZCPF

JORGE CHAVES GUTIERREZ (ESPOLIO)CPF

OSCAR JOSE MARTINS (ESPOLIO)CPF

Outros

ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO· OAB GO 9240

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB GO 11675

Último movimento: Processo Arquivado (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENE ELDER DA SILVA

Reu

MARCELO SETTE GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB DF 11675· CPF 533.***.***-20

Autor:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB GO 11675

Autor:

ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO· OAB GO 9240

Reu:

ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO· OAB DF 9240· CPF 186.***.***-53

Reu:

WALTER CARVALHO SANTANA· OAB GO 11675

Reu:

ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO· OAB GO 9240

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal