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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 92.697,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDACNPJ

LAURENCE ALVARIZA GOMES FERROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

IVAN MACHADO INEU· OAB RS 065110· CPF 967.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 92.697,44

Autor

FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MACHADO INEU· OAB RS 065110· CPF 967.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256532682 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (13/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LAURENCE ALVARIZA GOMES FERROCPF

FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

BIANCA CARDOSO DA SILVA· OAB RS 115314· CPF 033.***.***-85

Reu:

MONICA ADAMOLI KICKHOFEL· OAB RS 127851· CPF 032.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 8.647,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDACNPJ

LAURENCE ALVARIZA GOMES FERROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

NADISON LUIZ BORGES HAX· OAB RS 078016· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 (27/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 8.647,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRIGORIFICO ESTADOSUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

NADISON LUIZ BORGES HAX· OAB RS 078016· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT4CIV1 (15/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 62.988,25

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CELSIUSCNPJ

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

ESTACAS FRANKI LTDA

Advogados

Autor:

JERUSA ALEM VIEIRA DE MELO· OAB PE 11902· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FC FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

ROGER JEAN PEETERSCPF

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS PINHEIRO· OAB RJ 131236· CPF 405.***.***-72

Autor:

ARIANE TEIXEIRA DIOGO· OAB RJ 205529· CPF 123.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

R$ 1.378,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

JOAO SINHORELLO· CPF 111.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.378,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (27/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.378,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 143842· CPF 062.***.***-82

Reu:

JOAO SINHORELLO· CPF 111.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHZCON01 -> TRF6 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 2.222.654,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

ROGER JEAN PEETERSCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA· CPF 110.***.***-21

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 1.314.236,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

ROGER JEAN PEETERSCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Reu:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (04/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 835.090,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

ROGER JEAN PEETERSCPF

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 5.507.531,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTACAS FRANKI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Reu:

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT· CPF 096.***.***-14

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/03/2026)

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