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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JUIZ FEDERAL DA 20A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Outros

MARIO ROSSI BARONE· OAB SP 203962· CPF 281.***.***-50

GABRIEL SANTIAGO HARAMOTO· OAB SP 404753· CPF 431.***.***-06

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 092114· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE JOSE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 017047· CPF 909.***.***-00

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Outros

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA· OAB SP 388260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 16.200,00

Autor

JOSE LUIS PRADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Autor:

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI· OAB SP 380341· CPF 405.***.***-01

Outros

REGIS FELIX CANNATA· OAB SP 361877· CPF 414.***.***-19

FERNANDA PINHEIRO LOURENCO MELHADO· OAB SP 293546

LUIZ JERONIMO DE MOURA LEAL· OAB SP 111482· CPF 367.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.200,00

Autor

ESTALEIRO RIO TIETE LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIO

Reu

JOSE LUIS PRADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANE APARECIDA DA SILVA PEREIRA· CPF 174.***.***-95

Reu:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (12/05/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ERICO MORAES GUEIROSCPF

MARCOS MORAES GUEIROSCPF

ESTALEIRO RIO MAGUARI S/ACNPJ

SS CONSTRUCAO NAVAL E SERVICOS LTDACNPJ

ERM OSV CONSTRUCAO NAVAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SCHETTINO DUARTE· CPF 070.***.***-96

Autor:

BRENDA ELKIND ZONIS· CPF 160.***.***-43

Autor:

BRUNO ELIAS DE FREITAS CHACUR· CPF 139.***.***-86

Reu:

FABIO MEDINA OSORIO· CPF 530.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SS CONSTRUCAO NAVAL E SERVICOS LTDACNPJ

ESTALEIRO RIO MAGUARI S/ACNPJ

PAULO ERICO MORAES GUEIROSCPF

ANDRE MORAES GUEIROSCPF

ERM OSV CONSTRUCAO NAVAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2023)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 17.902,08

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ESTALEIRO RIO MARIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 46.036,06

Reu

ESTALEIRO RIO MARIA LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/09/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

02/08/2013

Valor

R$ 20.508,01

Reu

ESTALEIRO RIO MARIA LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/04/2026)

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