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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Outros

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

JULIA VIEIRA GOMES· OAB SP 464757

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864634/SP (2025/0052542-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE SCHULER AGRAVANTE: EDUARDO ESTEFANO FILHO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA INACIO AGRAVANTE: PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: ROBERTO ESTEFANO AGRAVANTE: ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: SANDRO MACHADO DOS REIS - RJ093732 EDUARDO BORGES PINHO - PE031109 LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020S JULIA VIEIRA GOMES - SP464757... (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SCHULERCPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

JULIA VIEIRA GOMES· CPF 116.***.***-05

Autor:

MATTHEUS REIS E MONTENEGRO· OAB RJ 166994· CPF 111.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROMA CONSULTORIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO ESTEFANOCPF

PADUCA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVACPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

EDUARDO BORGES PINHO· OAB PE 031109· CPF 074.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/02/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DEMORI CLAUDINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS· OAB RJ 257945· CPF 155.***.***-64

Autor:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE DEMORI CLAUDINO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Autor:

DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS· OAB RJ 257945· CPF 155.***.***-64

Reu:

RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS· OAB RJ 91172· CPF 016.***.***-76

Reu:

DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS· OAB RJ 257945· CPF 155.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 234990/PB (2026/0114193-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: FELIPE DEMORI CLAUDINO ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS - RJ091172 DIEGO LOPEZ DA COSTA SANTOS - RJ257945 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ CORRÉU: ROBERTO ESTEFANO CORRÉU: EDUARDO ESTEFANO FILHO CORRÉU: JAYME CARVALHO DE BRITO JUNIOR CORRÉU: GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI CORRÉU: RENATO VIZINTAS ESTEFANO CORRÉU: JULIANA VIZINTAS ESTEFANO CORRÉU: CARLO... (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYME CARVALHO DE BRITO JUNIORCPF

HERMANO GADELHA DE SÁCPF

ROBERTO ESTEFANOCPF

EDUARDO ESTEFANO FILHOCPF

Reu

1 VARA MISTA DE BAYEUX/PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYME CARVALHO DE BRITO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO ESTEFANOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA COUTINHO DE CASTRO· OAB SP 151840

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1515237-68.2019.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Roberto Estefano - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada pa... (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO ESTEFANOCPF

Advogados

Reu:

DANIELA COUTINHO DE CASTRO· OAB SP 151840

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1505878-31.2018.8.26.0152 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Roberto Estefano - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada pa... (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBERTO ESTEFANICPF

CESAR BORCHARDT GOULARTCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

EDUARDO TONELLI LARGURA· OAB SC 020729· CPF 007.***.***-82

Reu:

ROBSON LUIZ CERON· OAB SC 022475· CPF 774.***.***-00

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Reu:

CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (23/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR BORCHARDT GOULARTCPF

ROBERTO ESTEFANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Autor:

EDUARDO TONELLI LARGURA· OAB SC 020729· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Autor:

CAIO FABIO FERREIRA FIGUEIREDO· CPF 074.***.***-30

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50640901920208240023/SC referente ao evento 179 (13/03/2024)

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