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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de medicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. ISADORA DE ARAUJO BOSCO PACHECO (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FLORIANÓPOLIS - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 024276

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 024276

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OILSON BORGES DE LIMACPF

JOSE LUIS WIBBELTCPF

CHARLES TIEGESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE· CPF 066.***.***-09

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE LUIS WIBBELTCPF

OILSON BORGES DE LIMACPF

CHARLES TIEGESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA· CPF 058.***.***-63

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 19 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLYNE ARAÚJO JACOBYCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 48210

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 51248

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 17282

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 9603· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA ABREU FUENTES· OAB SC 44005

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 48210

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 51248

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 17282

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 9603· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA ABREU FUENTES· OAB SC 44005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLYNE ARAÚJO JACOBYCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 48210

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 51248

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 17282

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 9603· CPF 704.***.***-00

Autor:

MARIA LUIZA ABREU FUENTES· OAB SC 44005

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 48210

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 51248

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 17282

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 9603· CPF 704.***.***-00

Reu:

MARIA LUIZA ABREU FUENTES· OAB SC 44005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013938-98.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Romano José Enzweiler RÉU: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 23/04/2026 - Juntada - Guia Gerada (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 31.350,00

Autor

HEITOR THOMAZ DA SILVEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 32.919,53

Autor

MARLE RODRIGUES MARCOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 32.492,67

Autor

DALMIR SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 18.902,52

Autor

CARLOS RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALTAIR JABLONSKICPF

Advogados

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Último movimento: Por decisão judicial (06/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VALTAIR JABLONSKICPF

Advogados

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALTAIR JABLONSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ESTER RIBEIRO (OAB SC048210) ADVOGADO(A): THAYSE ARAUJO JUNIOR (OAB SC051248) PERITO: VERA REGINA BON BARBOSA GOMES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos D... (17/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA FOSSILE

Advogados

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Trânsito em julgado (28/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA FOSSILE

Advogados

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Óbito de Pai/MãeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA

EMANOEL RICARDO DE OLIVEIRA URBICH

Advogados

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Óbito de Pai/MãeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA

EMANOEL RICARDO DE OLIVEIRA URBICH

Advogados

Autor:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Autor:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Reu:

ESTER RIBEIRO· OAB SC 048210· CPF 070.***.***-41

Reu:

THAYSE ARAUJO JUNIOR· OAB SC 051248· CPF 076.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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