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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 28.124,68

Autor

JBS S/ACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

R$ 48.191,76

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDACPF

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA . FRIGORIFICO SANTA MARINA

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 31.291,84

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JBS S/ACPF

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDACPF

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDACNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (13/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

R$ 822,23

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AGROPASTORIL ESTEVAM LTDACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/08/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 14.457,09

Autor

SUPERMERCADO ESTEVAM LTDACNPJ

Reu

DANIEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA BORGES· OAB GO 12972

Autor:

VIVIANE MACEDO VIEIRA· OAB GO 46742

Reu:

KAIQUE SARZI SILVA

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (07/05/2026)

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