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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROBERTO CORREA DE SOUZA

Outros

RONALDO PASSOS BRAGA· OAB MG 85903· CPF 045.***.***-37

JOSÉ FLÁVIO BARRETO GONÇALVES FILHO· OAB MG 250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROBERTO CORREA DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LILIANE CARLA MIRELES PEDROCPF

Outros

JOSÉ FLÁVIO BARRETO GONÇALVES FILHO· OAB MG 250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIANE CARLA MIRELES PEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO DANIEL DE SOUZA CAMPOSCPF

LUCIANO JERONIMO DE SOUZA

WARLEY ALVES RODRIGUES

ROBSON FIGUEIREDO CASTROCPF

ALEXSANDER MAGNO MOREIRA

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA LORETO DE ALMEIDA· CPF 071.***.***-60

Reu:

THIAGO CESAR DE JESUS MIRANDA· OAB MG 165343· CPF 087.***.***-67

Reu:

SAMUEL VALENTIM· OAB MG 124205· CPF 060.***.***-01

Reu:

FABIOLA GARIBALDI ALBUQUERQUE BAHIA· OAB MG 108712· CPF 043.***.***-90

Reu:

DANIELLA CAMPOS RIBEIRO· OAB MG 105057· CPF 034.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

ELIS REGINA GOMES DA SILVA· OAB MG 155232

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

GERLICE GEANE FARIAS SOARES BARROSO· OAB MG 174236

JANAINA DE PAULA· OAB MG 183890

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR LEONCIO MACHADO

Outros

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LEONCIO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR LEONCIO MACHADOCPF

Reu

VICTOR LEONCIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA· OAB MG 898

Reu:

JOSÉ FLÁVIO BARRETO GONÇALVES FILHO· OAB MG 250

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA· OAB MG 898

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR LEONCIO MACHADOCPF

Reu

VICTOR LEONCIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Autor:

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA· OAB MG 898

Reu:

JOSÉ FLÁVIO BARRETO GONÇALVES FILHO· OAB MG 250

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

PAULA DE DEUS MENDES DO VALE· OAB MG 792

Reu:

MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS· OAB MG 184

Reu:

FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA· OAB MG 898

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 11.076,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/1999

Distribuição

28/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CECILIA FERRAZ DE SOUZACPF

Reu

POSTO PRESIDENTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES· OAB MG 88317· CPF 029.***.***-61

Autor:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES· OAB MG 88317· CPF 029.***.***-61

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

PABLO GABRIEL TEIXEIRA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

+ 14 outros

Reu

WELLINGTON BRUNO MACHADO

JOSE CARLOS PEREIRA

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

THAIS DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 114175· CPF 063.***.***-84

Autor:

LEONARDO DOMINGUES ZATREPALEK· OAB MG 181622

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829· CPF 112.***.***-69

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

+ outros advogados do reu

Outros

RENZO REIS MADUREIRA· OAB MG 169337· CPF 063.***.***-69

MARCOS PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 698

PATRÍCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO· OAB MG 798

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINSCPF

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRACPF

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

PAULO HENRIQUE TELES

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDESCPF

KARINE CRISTINA TELES BRANDAOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

Reu:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975· CPF 031.***.***-05

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 325614/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TELES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

RONALDO RABELO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DONE ENDY LORRAINE DE JESUS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR AUGUSTO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVALDO MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MAICON OLIVEIRA NICOLAU

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE SOUSA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ANTUNES DE CASTROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

WELLINGTON BRUNO MACHADO

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CUSTODIO ANTUNES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

Autor:

PATRICIA PERES COUTINHO· OAB MG 184975

Autor:

INGRED CAROLINE ROSA· OAB MG 193829

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIANE DE OLIVEIRA ROSA

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

WELLINGTON BRUNO MACHADO

SINVALDO MARTINS

Advogados

Reu:

JOYCE MARY FERREIRA AGUIAR· OAB MG 143327

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

LIVIA LINHARES RIBEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINE CRISTINA TELES BRANDAO

PAULO HENRIQUE TELES

RONALDO RABELO DA SILVA

ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Remetidos os autos (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON ALEIXO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2767646/MG (2024/0376762-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS EMBARGANTE: ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES EMBARGANTE: KARINE CRISTINA TELES BRANDAO EMBARGANTE: RONALDO RABELO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MOREIRA FLORENTINO - MG160104 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: SINVALDO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: FELIPE SOUSA DA CRUZ ADVOG... (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (EMBARGANTE)

10. PAULO HENRIQUE TELES (INTERESSADO)

11. WALMIR AUGUSTO DE MORAIS (INTERESSADO)

12. ANTONIO EUSTAQUIO BERNARDES (INTERESSADO)

13. KARINE CRISTINA TELES BRANDAO (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Autor:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Autor:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ANDRE LARANJO· OAB MG 139764· CPF 070.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

HELIO GERALDO DA SILVA· OAB MG 121552· CPF 793.***.***-15

Reu:

ANTONIO JUSTINO PEREIRA NOVAIS· OAB MG 59815· CPF 408.***.***-34

Reu:

GABRIEL VITOR NOGUEIRA· OAB MG 219667· CPF 132.***.***-59

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIA MARIA TAVARESCPF

Reu

JOSÉ VITOR TAVARES

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO SOARES NUNES· OAB MG 209455

Autor:

GUSTAVO LEVENHAGEN MOURA· OAB MG 61146· CPF 740.***.***-72

Autor:

JOSÉ FLÁVIO BARRETO GONÇALVES FILHO· OAB MG 250

Reu:

GABRIELA RIBEIRO SOARES NUNES· OAB MG 209455

Reu:

GUSTAVO LEVENHAGEN MOURA· OAB MG 61146· CPF 740.***.***-72

Reu:

JOSÉ FLÁVIO BARRETO GONÇALVES FILHO· OAB MG 250

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO RAIMUNDO NONATO

Reu

EDUARDO LIMA DE NEGREIROSCPF

ANALIRIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCO TULIO ARAUJO DE CASTRO· OAB PI 250· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

03/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENOCPF

VALDILENO PEREIRA DOS SANTOS

LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENO

SEVERINO PEREIRA DE MELO NETO

ANTONIO FERNANDES DA COSTA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EVANDRO DA COSTA MACEDO· OAB PI 2941· CPF 133.***.***-68

Outros

VALMIR VICTOR DA SILVEIRA· OAB PI 79073

MARIA DE LUZ DA ROCHA MESQUITA AGUIAR ANDRADE· OAB PI 3052· CPF 504.***.***-00

VALDECI GALVAO· OAB PI 964· CPF 066.***.***-34

MARCO TULIO ARAUJO DE CASTRO· OAB PI 250· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59. (09/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR PEREIRA DA TRINDADECPF

EDIMAR DA TRINDADE

Reu

MINISTERIO PUBLICO CO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCO TULIO ARAUJO DE CASTRO· OAB PI 250· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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