ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.A — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 11.056,00

Autor

WILLAMYS ROBERTO BRANDER DA SILVACPF

Reu

PAY BROKERS EFX FACILITADORA DE PAGAMENTOS S.A.CPF

ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/ACNPJ

PAY2FREE SOLUCOES EM SISTEMAS E PAGAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETRUS HENRIQUES DE MELO GALVAO· OAB PE 57165· CPF 118.***.***-10

Reu:

LILIAN SANDRA SOARES· CPF 058.***.***-71

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 11.056,00

Autor

WILLAMYS ROBERTO BRANDER DA SILVACPF

Reu

EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PETRUS HENRIQUES DE MELO GALVAO· OAB PE 57165· CPF 118.***.***-10

Reu:

LILIAN SANDRA SOARES· CPF 058.***.***-71

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLAMYS ROBERTO BRANDER DA SILVACPF

Reu

EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A

Advogados

Autor:

PETRUS HENRIQUES DE MELO GALVAO· OAB PE 57165· CPF 118.***.***-10

Reu:

PETRUS HENRIQUES DE MELO GALVAO· OAB PE 57165· CPF 118.***.***-10

Reu:

LILIAN SANDRA SOARES· OAB MG 139930· CPF 058.***.***-71

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0033729-67.2024.8.17.8201 AUTOR(A): WILLAMYS ROBERTO BRANDER DA SILVA DEMANDADO(A): EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A DECISÃO Vistos etc. Defiro a gratuidade... (25/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

04/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTRELA COMERCIO E PARTICIPACOES S.ACNPJ

TORA AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIORCPF

JOAO BUENO DE CARVALHOCPF

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

Outros

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA· OAB AC 1515· CPF 196.***.***-49

CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO· OAB AC 86· CPF 001.***.***-00

CELIA MARIA SILVERIO DE LIMA· OAB MG 59326· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (31/08/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Outros

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5003359-10.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES (OAB RJ160708) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES (OAB RJ160708) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: TOP STONE GRANITOS E ARTE... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Autor:

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES· OAB RJ 160708· CPF 094.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 9.616,02

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) AP... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5008843-40.2023.4.02.5117/RJ APELANTE: ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A (EMBAR... (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5008843-40.2023.4.02.5117/RJ APELANTE: ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A (EMBAR... (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES· OAB RJ 160708· CPF 094.***.***-59

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES· OAB RJ 160708· CPF 094.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ0667... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELICNPJ

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACNPJ

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACPF

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5008847-77.2023.4.02.5117/RJ APELANTE: ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA... (09/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI

CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA

EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDACPF

ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.ACNPJ

TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 66792· CPF 692.***.***-82

Autor:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Reu:

NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 066792· CPF 692.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5008847-77.2023.4.02.5117/RJ APELANTE: ANDREYARA TRANSPORTES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: TOP STONE GRANITOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELANTE: EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA... (09/02/2026)

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