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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

862 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE ABREU PULICECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI· OAB SP 242017· CPF 102.***.***-24

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB BA 001110· CPF 112.***.***-88

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 003056· CPF 433.***.***-68

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB GO 005792· CPF 088.***.***-00

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Outros

JARINE RACHEL DE OLIVEIRA MAXIMINO· OAB TO 011089

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE ABREU PULICECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MAURICIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI· OAB SP 242017· CPF 102.***.***-24

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB BA 001110· CPF 112.***.***-88

Reu:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB GO 005792· CPF 088.***.***-00

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 003056· CPF 433.***.***-68

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JARINE RACHEL DE OLIVEIRA MAXIMINO· CPF 337.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 783.682,58

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138 (13/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 783.682,58

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

Reu

DOIS IRMAOS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 010718· CPF 049.***.***-86

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 783.682,58

Autor

DOIS IRMAOS CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO DE NOTASCNPJ

RODOLFO RIBEIRO VALADARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 010718· CPF 049.***.***-86

Reu:

ILANY DA SILVA OLIVEIRA BARNABE· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV (08/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 15.225,67

Autor

IZALETE BARBOSA CAVALCANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Outros

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Conclusão para despacho (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 15.225,67

Autor

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

Reu

IZALETE BARBOSA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AbonoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 15.225,67

Autor

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IZALETE BARBOSA CAVALCANTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZALETE BARBOSA CAVALCANTECPF

Reu

2. IZALETE BARBOSA CAVALCANTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB TO 1163· CPF 375.***.***-87

Autor:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 009900· CPF 389.***.***-34

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 004408· CPF 409.***.***-34

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

FAUSTINO COSTA DE AMORIM· OAB MA 005966· CPF 375.***.***-87

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 009900· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003531-77.2022.8.27.2724/TO RELATOR: UMBELINA LOPES PEREIRA REQUERENTE: IZALETE BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO(A): FAUSTINO COSTA DE AMORIM (OAB TO001163) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 26/03/2026 - Conta Atualizada (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS E TRATORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRAMOTO COMERCIO DE VEICULOS E TRATORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

CabimentoMandado de Segurança ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON MIRANDA FREITAS· CPF 002.***.***-37

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

ISABELLA BATISTA LIMA· CPF 045.***.***-42

Reu:

PAULO CESAR BENFICA FILHO· CPF 978.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

JOÃO PEDRO PESSOA NÓBREGA ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 012220

CAYO BANDEIRA COELHO· OAB TO 008850

ANA JÚLIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES· OAB TO 006792

SINTHIA FERREIRA CAPONI· OAB TO 006536· CPF 742.***.***-87

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ TOPAL1FAZ (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS-SINPOL-TOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 52.260,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ORALDO PINTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2118414/TO (2024/0013406-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: ORALDO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Tocantins contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado assim ementado (e-STJ fl. 862/863): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRO... (03/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ORALDO PINTO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 817.***.***-25

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194361/TO (2025/0026858-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR RECORRIDO: BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDA RECORRIDO: FABIANO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADOS: ADRIANO GUINZELLI - TO002025 JUVENAL KLAYBER COELHO - TO000182A IVONE DOS SANTOS CARNEIRO - TO10705A RECORRIDO: ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distri... (06/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BRAZIL IMPORT & EXPORT ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

FABIANO FRANCISCO DE SOUZACPF

ISIS IRENE DE SOUZA BARBIERICPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

IVONE DOS SANTOS CARNEIRO· OAB TO 10705· CPF 006.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Embargos de Declaração de ESTADO DO TOCANTINS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00291284/2026 - EDcl no REsp 2194361/TO (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 2.429.918,10

Autor

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

NATANAEL GALVÃO LUZ· OAB TO 005384

SILVESTRE GOMES JÚNIOR· OAB TO 000630

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 010565

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 2.429.918,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 2.429.918,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AXIXA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 005197· CPF 015.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV (22/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Autor:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859228/TO (2025/0052547-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: JUVENAL KLAYBER COELHO - GO009900 FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 064975· CPF 530.***.***-53

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 9900· CPF 389.***.***-34

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 64975· CPF 530.***.***-53

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 009900· CPF 389.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 9900· CPF 389.***.***-34

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

FÁBIO MEDINA OSÓRIO· OAB RS 64975· CPF 530.***.***-53

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB GO 009900· CPF 389.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2859228/TO (2025/0052547-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: JUVENAL KLAYBER COELHO - GO009900 FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EMERSON ALVES DOS SANTOSCPF

VILMAR PEREIRA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

BIANCA SILVA GONZALES· CPF 050.***.***-52

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Outros

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ· OAB MA 022405

Último movimento: Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Ação Civil de Improbidade Administrativa" (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALVES DOS SANTOSCPF

VILMAR PEREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 002025· CPF 018.***.***-48

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALVES DOS SANTOSCPF

VILMAR PEREIRA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRA LIMA DOS SANTOS CRUZ· CPF 034.***.***-35

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 000182· CPF 389.***.***-34

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV (02/05/2025)

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