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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

01/09/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

DIANA LIMA FONTELES· OAB CE 21046

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 398.261,88

Autor

SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON JULIAO MACIEL· OAB CE 36468· CPF 042.***.***-65

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Autor:

PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Autor:

DAIANA KANG· OAB SP 310825· CPF 350.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 30.695,50

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179860628 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 1.037.546,40

Autor

TICKET SERVICOS S/A

TICKET SERVICOS SACNPJ

Reu

ANTAO DE MORAIS PINHO

ANTONIO MORAIS PINHO

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

ANTAO DE MORAIS PINHOCPF

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE NETO· OAB SP 220265· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192881966 (20/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLANEA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO· OAB CE 11565· CPF 506.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

KARYNA NASCIMENTO PAIVA SILVACPF

Reu

ANA CECILIA LINS PINHO DE SOUZACPF

ANTAO DE MORAIS PINHOCPF

ANTONIO MORAIS PINHO

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

KATIA KARINE PINHO CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANDRE E SILVA BARROS· OAB PE 20720· CPF 834.***.***-87

Autor:

DR. MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO· OAB PE 20191· CPF 602.***.***-15

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

DRA. MARIA INAH MOURY FERNANDES· OAB PE 5622· CPF 168.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANDRE E SILVA BARROS· OAB PE 20720· CPF 834.***.***-87

Reu:

DR. MANOEL MOREIRA DO NASCIMENTO FILHO· OAB PE 20191· CPF 602.***.***-15

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

DRA. MARIA INAH MOURY FERNANDES· OAB PE 5622· CPF 168.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA CECILIA LINS PINHO DE SOUZA (29/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANIA CARDOSO LIMACPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDACNPJ

ESUTA PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

WORLD SERVICE TERCEIRIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Autor:

JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO· OAB BA 11110· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILLA CERQUEIRA MENEZES· OAB BA 21099· CPF 003.***.***-00

Reu:

JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO· OAB BA 11110· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (08/06/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Fruição/GozoFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 704.253,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

DR. OSCAR FELIPE PEREIRA PINTO· OAB PE 15816

DR. ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA SILVEIRA· OAB CE 12954· CPF 717.***.***-68

DRA. CINTIA TASHIRO· OAB DF 18050

DR. ANTÔNIO WASHINGTON FROTA· OAB CE 20532· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Quarta Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se no dia 14/5/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a par... (14/04/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 704.253,10

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Fruição/GozoFériasDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 704.253,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/07/2019)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosRecurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINEUDA DAVI OLIVEIRA E OUTROS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ESULTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ORBRAL

PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Advogados

Autor:

DR. ANTÔNIO WASHINGTON FROTA· OAB CE 20532· CPF 920.***.***-34

Autor:

DR. ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA SILVEIRA· OAB CE 12954· CPF 717.***.***-68

Autor:

DRA. CINTIA TASHIRO· OAB DF 18050

Autor:

DR. OSCAR FELIPE PEREIRA PINTO· OAB PE 15816

Reu:

DR. ANTÔNIO WASHINGTON FROTA· OAB CE 20532· CPF 920.***.***-34

Reu:

DR. ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA SILVEIRA· OAB CE 12954· CPF 717.***.***-68

Reu:

DRA. CINTIA TASHIRO· OAB DF 18050

Reu:

DR. OSCAR FELIPE PEREIRA PINTO· OAB PE 15816

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosRecurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELINEUDA DAVI OLIVEIRA E OUTROS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ESULTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ORBRAL

PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Advogados

Autor:

DR. ANTÔNIO WASHINGTON FROTA· OAB CE 20532· CPF 920.***.***-34

Autor:

DR. ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA SILVEIRA· OAB CE 12954· CPF 717.***.***-68

Autor:

DRA. CINTIA TASHIRO· OAB DF 18050

Autor:

DR. OSCAR FELIPE PEREIRA PINTO· OAB PE 15816

Reu:

DR. ANTÔNIO WASHINGTON FROTA· OAB CE 20532· CPF 920.***.***-34

Reu:

DR. ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA SILVEIRA· OAB CE 12954· CPF 717.***.***-68

Reu:

DRA. CINTIA TASHIRO· OAB DF 18050

Reu:

DR. OSCAR FELIPE PEREIRA PINTO· OAB PE 15816

Último movimento: Publicação (20/05/2025)

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