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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 7.528,84

Autor

L F STEINER SERVICOS E COMERCIO DE VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA CORREA RIBEIRO· OAB ES 25184· CPF 045.***.***-07

Reu:

DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA· OAB SC 9593· CPF 448.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 230.127,26

Autor

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

Reu

BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE MANZKE CONEGLIAN· CPF 062.***.***-94

Autor:

DENILSON DONIZETE LOURENCO DE PAULA· CPF 448.***.***-53

Reu:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 88681· CPF 046.***.***-51

Outros

THIAGO FARIAS SILVA· OAB SC 41382

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 43.307,29

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

Outros

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

LEUTERIO LUIZ DE LARA· OAB SC 010272· CPF 421.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 21/07/2022 09:00:00 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

HACO ADESIVOS LTDACNPJ

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

HACO FIOS LTDA

HACO ETIQUETAS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MG 1860· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

HACO ADESIVOS LTDACNPJ

HACO ETIQUETAS DO NORDESTE LTDACNPJ

HACO FIOS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB DF 1805· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR KREPSKY· OAB SC 009589· CPF 599.***.***-04

Autor:

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY· OAB SC 013179· CPF 420.***.***-68

Autor:

CLAYTON RAFAEL BATISTA· OAB SC 014922· CPF 022.***.***-60

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

HACO ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INACIO GRZYBOWSKI VENTURA· OAB SC 048566· CPF 038.***.***-08

Autor:

MARCIEL MALISESKI JUNIOR· OAB SC 051454· CPF 081.***.***-69

Autor:

KATELIN GONCALVES DE SOUZA· OAB SC 041738· CPF 053.***.***-08

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 (26/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.428.883,43

Autor

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO· OAB SC 026094· CPF 042.***.***-76

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 1.428.883,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.428.883,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HACO ETIQUETAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO· OAB SC 026094· CPF 042.***.***-76

Reu:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (09/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (19/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 4.798.981,75

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819794/RS (2024/0459351-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLEXOPRINT LABELS S/A ADVOGADOS: GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE - RS078867 PEDRO WULFF SCHUCH - RS111165 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 4.798.981,75

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.798.981,75

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEXOPRINT LABELS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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