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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

TEREZINHA SEBASTIAO PEDRO EVANGELISTACPF

Reu

MOACIR DESTROCPF

MARIA CRISTINA DA RE ZANATTACPF

LAURO CESAR ZANATTACPF

JULIANA DA RECPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ZANIVAN GOULART· OAB SC 029294· CPF 032.***.***-60

Reu:

IVAN CLEITO CANDIOTTO· OAB SC 056934· CPF 079.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 8.061,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES EUDI LTDACNPJ

EUCLIDES JOAO PAULINOCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 8.061,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES EUDI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO MACIEL ABREUCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Reu:

CICERO SILVERINO SANTIAGO DO NASCIMENTO· OAB CE 36829· CPF 783.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE CASTELO ELIAS JUNIOR· OAB CE 46006· CPF 501.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 24.563,20

Autor

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.250,00

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO VENTURA BIZERRIL NETO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.250,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMACIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PALMACIA

Reu

DYANA MIRELLE CUNHA SANTOS PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VENTURA BIZERRIL NETO· OAB CE 10679· CPF 391.***.***-78

Reu:

AMANDA BENEVIDES DUARTE· OAB CE 45106· CPF 072.***.***-80

Reu:

LUAN MIKAEL SOUZA SANTOS· OAB CE 43501· CPF 048.***.***-44

Reu:

LUCIANA MELO BRUNO MAIA· OAB CE 22780· CPF 443.***.***-15

Reu:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 20.846,84

Autor

MARINETE COSTA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

JAICOS TUR LTDA - MECNPJ

BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ

FRANCISCO JANILSON FERREIRA LIMACPF

MARIA ROSENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JEAN FABIO DE AGUIAR COSTA· OAB CE 22393· CPF 663.***.***-04

Reu:

MARISTELA SILVA· OAB CE 3616· CPF 023.***.***-68

Reu:

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 20738· CPF 810.***.***-53

Outros

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201654079 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/1999

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARACNPJ

Reu

EUDES MEDEIROS PAULINO DA SILVA

EUDES MEDEIROS PAULINO DA SILVACPF

MIGUEL LIBERATO FERNANDES.

Advogados

Autor:

ENOQUE MACEDO NETO· CPF 179.***.***-00

Autor:

JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA· OAB CE 3159· CPF 091.***.***-87

Reu:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LIMA DA SILVA· OAB CE 9054· CPF 390.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO LOPES SOBRINHOCPF

Reu

REGINA CELIA LOPES GOMESCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Reu:

PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO LOPES SOBRINHOCPF

Reu

REGINA CELIA LOPES GOMESCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Reu:

PEDRO GLAUTON GONÇALVES MONTEIRO· OAB CE 15889· CPF 220.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANTONIO MACIEL ABREUCPF

Reu

FRANCISCO EVANDRO FERREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Autor:

AARON BRUNO MAIA· CPF 083.***.***-22

Reu:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171887202 (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANTONIO MACIEL ABREUCPF

Reu

FRANCISCO EVANDRO FERREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Autor:

AARON BRUNO MAIA· CPF 083.***.***-22

Reu:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIACPF

Reu

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Reu:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Reu:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIACPF

Reu

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Autor:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Reu:

ANTONIO DIEGO JERONIMO FERNANDES VIANA· OAB CE 31535· CPF 052.***.***-67

Reu:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 10.300,00

Autor

ELISANGELA BASTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIA MARIA DO SOCORRO GOMES DE LIMACPF

JAICOS TUR LTDA - MECNPJ

MARIA ROSENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Reu:

EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA· OAB CE 10670· CPF 385.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EUCLIDES AUGUSTO PAULINO MAIA em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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