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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 13.948.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ VASONILDO COUTINHOCPF

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

KAMILA DE PAULA PEREIRA· OAB MG 158663· CPF 107.***.***-10

Reu:

ISMAEL DOS REIS PEREIRA COUTINHO· OAB MG 70563· CPF 694.***.***-72

Reu:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249· CPF 171.***.***-68

Reu:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704· CPF 514.***.***-34

Outros

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338· CPF 109.***.***-00

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/02/2024 (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO CARNEIRO RODRIGUESCPF

AGUAS VIRTUOSAS FUTEBOL CLUBECNPJ

LUIZ VASONILDO COUTINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GILBERTO PASSOS· OAB MG 30249

Autor:

HEITOR SERAFIM MAYER· OAB MG 67704

Autor:

RODRIGO SOLAIRA MEDEIROS DE PAULA· OAB MG 129338

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauNotificação

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INCORPORADORA SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

LIZENILDE ALVES PEREIRA

FILOGONIO DE OLIVEIRA REIS

MARIA RAIMUNDA PEREIRA BANDEIRA

ANTONIA MARGARIDA DA SILVA

ANTONIO ANJOS MENDES

+ 51 outros

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 155.000,00

Autor

ELAYNE STEFFANE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

EUGENIO CARNEIRO COELHOCPF

Advogados

Autor:

THIANNETAN DE SOUSA SILVA· OAB MA 16232· CPF 043.***.***-26

Autor:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB MA 6798· CPF 620.***.***-91

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAYNE STEFFANE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

EUGENIO CARNEIRO COELHO

Advogados

Autor:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Autor:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB MA 6798· CPF 620.***.***-91

Autor:

THIANNETAN DE SOUSA SILVA· OAB MA 16232· CPF 043.***.***-26

Reu:

ANTONIO LAER VIANA LIMA· OAB MA 10963· CPF 269.***.***-10

Reu:

THIANNETAN DE SOUSA SILVA· OAB MA 16232· CPF 043.***.***-26

Último movimento: Definitivo (10/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

23/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIO CARNEIRO COELHOCPF

WILSON SICCU DO NASCIMENTOCPF

LOURIVAL NUNES DA SILVA

JONATAS MARTINS DAS CHAGASCPF

JOSE CARLOS SOUZA SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

VALDECI DE FREITAS FERREIRA· OAB AP 560· CPF 182.***.***-49

Autor:

ASTOR NUNES BARROS· OAB AP 1559· CPF 210.***.***-78

Autor:

OSVALDO SOUZA DE CAMPOS· OAB AP 368· CPF 163.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

EUGENIO CARNEIRO COELHOCPF

WILSON SICCU DO NASCIMENTOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2021)

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