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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Outros

YARA TEBALDI FONTOURA· OAB MS 25784· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Reu:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Autor:

CAMILA HERÉDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

Autor:

YARA TEBALDI FONTOURA· OAB MS 25784· CPF 048.***.***-01

Reu:

YARA TEBALDI FONTOURA· OAB MS 25784· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

AGEPEN - AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753· CPF 029.***.***-58

Autor:

CAMILA HERÉDIA MIOTTO· OAB MS 16839· CPF 020.***.***-50

Autor:

YARA TEBALDI FONTOURA· OAB MS 25784· CPF 048.***.***-01

Reu:

YARA TEBALDI FONTOURA· OAB MS 25784· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Eva Roseli Teixeira - Intimação - ADV: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB 15753/MS), Camila Heredia Miotto (OAB 16839/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0801833-82.2020.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Considerando a informação de que houve a satisfação da obrigação (pág.625), o processo deverá ser extinto. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924... (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 175.626,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Eva Roseli Teixeira Advogado: Berilo Martins da Silva Netto (OAB: 153666/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO· OAB RJ 153666· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO· OAB RJ 153666· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 175.626,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO· OAB RJ 153666· CPF 072.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 175.626,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Eva Roseli Teixeira Advogado: Berilo Martins da Silva Netto (OAB: 153666/RJ) Diante disso, homologo a desistência manifestada, o que faço com base no art. 998 do Código de Processo Civil/15. Publique-se. Agravo Interno Cível nº 2000957-20.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas P... (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

BERILO MARTINS DA SILVA NETTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809· CPF 049.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVA ROSELI TEIXEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 14.820,74

Autor

ROSELI EVA LUNEBURGERCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ACOS E METAIS TUBOMETAL LTDACNPJ

Outros

JOSE CARLOS DE MORAES· OAB SP 086552· CPF 860.***.***-15

FERNANDO ROGERIO MARCONATO· OAB SP 213409

GABRIEL LANZ· OAB SC 035690· CPF 059.***.***-75

Último movimento: Alterado o assunto processual (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 14.820,74

Autor

ROSELI EVA LUNEBURGERCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE ACOS E METAIS TUBOMETAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH010 (16/02/2024)

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