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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRLETE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

EVALDO LOPES DE LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JAIRO DE OLIVEIRA NOLASCO· OAB AC 5146· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 46.707,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CACIQUE REFRIGERACAO LTDACNPJ

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

EVALDINO HILLESHEIMCPF

GERSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 46.707,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EVALDINO HILLESHEIMCPF

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

GERSON DOS SANTOSCPF

CACIQUE REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CACIQUE REFRIGERACAO LTDA

EVALDINO HILLESHEIN

GERSON DOS SANTOS

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

Advogados

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CACIQUE REFRIGERACAO LTDA

EVALDINO HILLESHEIN

GERSON DOS SANTOS

JEFERSON LUIZ GALHARDI HILLESHEINCPF

Advogados

Reu:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Reu:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 23.373,50

Autor

REFRIGERACAO GLOBO LTDA - MECNPJ

EVALDINO HILLESHEIMCPF

PAULINO HILLESHEINCPF

ALMEIDA & BULHOES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO BULHOES LEITE· OAB MT 23804· CPF 012.***.***-33

Autor:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DE ARRUDACPF

JOAO MANOEL FILHOCPF

VALDEMIRO FERREIRA LOPESCPF

DAMARIS FERREIRA LOPESCPF

ARIOVALDO MUNDIMCPF

+ 29 outros

Reu

ELADY JOSE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Reu:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Reu:

LUIZ CLARO DE MELO· OAB MT 20816· CPF 137.***.***-87

Reu:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVAIR DA GUIA ALMEIDACPF

Reu

ELADY JOSE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Autor:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Autor:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Autor:

LUIZ CLARO DE MELO· OAB MT 20816· CPF 137.***.***-87

Autor:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 28003· CPF 050.***.***-55

Reu:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

Reu:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Reu:

LUIZ CLARO DE MELO· OAB MT 20816· CPF 137.***.***-87

Reu:

DANIEL ALVES MIRANDA· OAB MT 24569· CPF 046.***.***-98

Último movimento: Definitivo (12/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Assistência Judiciária GratuitaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELADY JOSE BARBOSACPF

Reu

ADIELY PEREIRA DA SILVA

ALFEU HAACKCPF

ANA DARC DOS SANTOS QUIXABEIRACPF

ARIOVALDO MUNDIMCPF

BENEDITO GONCALVES DE LIMA

+ 34 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 280030

Autor:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· OAB MT 24555· CPF 148.***.***-86

Autor:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Autor:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 5721· CPF 393.***.***-78

Autor:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES· OAB MT 280030

Reu:

ALESSANDRO SANTOS CARNEIRO· OAB MT 24555· CPF 148.***.***-86

Reu:

RODRIGO CESAR MIDON DE MELO· OAB MT 24251· CPF 012.***.***-03

Reu:

JOAO FERNANDES DE SOUZA· OAB MT 5721· CPF 393.***.***-78

Reu:

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO· OAB MT 15111· CPF 012.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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