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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 6.659,12

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 6.659,12

Autor

EVANDRO FACANHA SILVACPF

JORGE DA SILVA LOPESCPF

MARCUS ANTONIO MESQUITA GOMES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 8.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0272587-59.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE DE NOJOSA e outros (8) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso inominado interposto, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECI... (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 8.100,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTECPF

EVANDRO FACANHA SILVACPF

AURILIA GUIMARAES MAIACPF

JEOVA CARLOS SAMPAIOCPF

JOAO CARLOS LIMA PATRICIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

MARILIA RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 40563· CPF 054.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 56.480,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 56.480,00

Autor

EVANDRO FACANHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR ARAUJO BRAGA· OAB CE 35293· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EVANDRO FAÇANHA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. SERVIDOR MUNICIPAL DE FORTALEZA. GUARDA MUNICIPAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCIDÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE A REMUNERAÇÃO FIXA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2016. GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM. VANTAGEM DEVIDA APENAS QUA... (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 63.469,35

Autor

EVANDRO FACANHA SILVACPF

ANTONIO JOSE MONTEIRO SOARESCPF

GLADSTON COSTA ROSACPF

VALDERY CORDEIRO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARYNE CAMPOS LOPESCPF

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

RENAN BEZERRA CAVALCANTE

RONI FURTADO BORGOCPF

THIAGO CAMARA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 14.672,14

Autor

EVANDRO FACANHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto# (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Serviço NoturnoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 4.822,59

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVEIROCNPJ

Reu

GEORGINA LOPES FACANHACPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO· OAB CE 23597· CPF 671.***.***-10

Autor:

JESSICA NUNES BRAGA· OAB CE 32605· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 21.015,60

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO STATUSCNPJ

Reu

GEORGINA LOPES FACANHACPF

Outros

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144469397 (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVESCPF

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVESCPF

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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