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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO EVANGELISTA DUTRA

EVANDRO INACIO DOS SANTOS

PATRICIA KAISER DUTRA

FLAVIO SILVA SCHERR

GECIMAR RODRIGUES

Advogados

Reu:

ELVECIO ANDRADE· OAB ES 14433· CPF 335.***.***-53

Reu:

WELTON MAGNO DO VALE ALCANTARA· OAB MG 52933· CPF 385.***.***-15

Reu:

MYKON MOREIRA DOS SANTOS· OAB ES 17502· CPF 057.***.***-00

Reu:

GABRIEL PORCARO BRASIL· OAB ES 15798· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA KAISER DUTRA em 06/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHAMARA FREIRE RASSI SILVA· OAB GO 051971· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO INACIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHAMARA FREIRE RASSI SILVA· OAB GO 051971· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 1.128,80

Último movimento: Documento Digitalizado (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EVANDRO INACIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO INACIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO INACIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO INACIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO INACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Reu:

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS· OAB MS 19856· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BRASILANDIA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ

Reu

EVANDRO INACIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Autor:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Certidão (22/04/2025)

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